Em busca da felicidade

Ser feliz é tudo o que grande parte das pessoas deseja na vida. Não importa se acompanhada ou não de grandes quantias em riqueza material, o indivíduo contemporâneo quer mesmo desfrutar de satisfação de liberdade e prazer intenso. Ao mesmo tempo, o processo de produção predominante capitalista tem sido questionado quanto sua eficiência em garantir tais sensações passando a ser desafiado a apresentar índices de monitoramento da felicidade social que permitam análises mais precisas para o seu propósito do que o PIB (Produto Interno Bruto), que tem como finalidade medir o desempenho da atividade econômica de um país.

A discussão sobre o tema tem-se tornado calorosa. No último dia 26/11/10 a Folha de São Paulo noticiou "Reino Unido que criar índice de felicidade para medir grau de satisfação do seu povo". Segundo a nota, uma consulta pública acaba de ser lançada para definir o que as pessoas dirão sobre o que é importante para que elas sejam felizes. "Uma vez definida a metodologia, a intenção é ter um índice trimestral, a ser divulgado junto com o crescimento do PIB (...) [que identificará] se o britânico está mais rico ou pobre, mas também se está mais ou menos feliz. E até que ponto um dado influencia o outro".

Um cuidado deve ser tomado. Essa busca permanente pelo estado de alegria acaba por renegar uma grande gama de outros efeitos sentidos pelo homem – como a sua tristeza, sua ansiedade e o seu nervosismo – sem os quais a felicidade talvez não pudesse ser apreciada em momentos memoráveis e especiais. Se levada a cabo incessantemente sem a preocupação de receber junto a ela tantas outras sensações que chegam dentro de um mesmo pacote sensorial (lista de emoções), ou seja, se o indivíduo não alcançar sua paz interna sabendo separar o joio do trigo, a ilusão da emoção desmedida poderá levá-lo a um estado de frustração permanente, como lembra poeta Carlos Drumond de Andrade em "Definitivo".

"(...)

A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida

está no amor que não damos, nas forças que não usamos,

na prudência egoísta que nada arrisca, e que, esquivando-se do

sofrimento, perdemos também a felicidade

(...)".

Carlos Drumond de Andrade - Definitivo

Felicidade como estado de espírito - FIB

O quarto Rei Dragão do
Butão, Jigme Singye
Wangchuck, criador do FIB.

A primeira referência sobre o tema remete aos anos 1970, quando o pequeno reino dos reis dragões, o Butão, no Himalaia, adotou o índice Gross National Hapiness (GNH) – Felicidade Interna Bruta (FIB). Baseado nos pilares (1) desenvolvimento socio-económico sustentável e igualitário, (2) preservação e a promoção dos valores culturais e espirituais budistas, (3) conservação do meio-ambiente natural e (4) estabelecimento de uma boa governança, o índice teria desempenho positivo, uma vez que o desenvolvimento espiritual e o desenvolvimento material ocorressem simultâneamente.

A felicidade não se resume, nessas condições, ao estado inflexível na vida da sociedade, mas a um estado de espírito que permeia o ciclo de sensações de um ser estando - em conformidade com a Filosofia - associada com o "bem-estar ou qualidade de vida e não simplesmente como uma emoção". De acordo com o artigo de Renato Nepomuceno no site oartigo.com, a receita dos filósofos para a vida feliz é aceitar os tropeços. "Até porque [os tropeços] são inevitáveis. É o maior ensinamento do filósofo Zenão, fundador do estoicismo, e seus discípulos (...) que se portam com serenidade diante do revés ou do triunfo. Nem vibra na vitória e nem se deprime na derrota".

PEC da Felicidade e a condição de bem-estar social
No Brasil, no último dia 10/11/10 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) a PEC da Felicidade, de autoria do senador da república e também economista Cristovam Buarque (PDT-DF), alertando o "art. 6º. da Constituição Federal a incluir o direito à busca da felicidade por cada indivíduo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito", que passou a vigorar por meio do caput.

• "Art. 6º. São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". (Constituição Federal do Brasil, 2010.)

Considerada variável de órdem psicológica ligada a dado estado de espírito, a felicidade não se comporta como objeto de estudo competente e resumido ao campo da Economia podendo manter certa relação, no máximo, à chamada economia do bem-estar, que tem como ícones, entre outros, os novos desenvolvimentistas e prêmios Nobel de Economia Amartya Sen (1998) e Joseph Stiglitz (2001). Em resumo, o primeiro considera que é "a liberdade dos humanos para salvaguardarem aquilo que valorizam ainda mais importante do que apenas a possibilidade de satisfazer suas necessidades". O segundo critica a ênfase dirigida ao PIB em decorrência da destruição social: "Algumas pessoas nos países ficam mais ricas, mas o modo de vida e os valores básicos da sociedade continuam ameaçados".

Embora alguns índices de desenvolvimento social tenham sido produzidos na ótica da economica do bem-estar – como o DNA-Brasil e o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) – a maior dificuldade em medir o desenvolvimento continua a ser a natureza multidimensional e disciplinar do seu processo. Do mesmo modo que para medir o desenvolvimento, não parece caber à carga de um sintético indicador a capacidade de representar a essência do sentimento da felicidade, que nada mais é do que um dos diversos estados de espírito de ordem preponderantemente psicológica do ser. Políticas públicas permanentes e atualizadas devem, nesse sentido, tentar alcançar à condição de bem-estar social sendo a felicidade, por sua vez, uma conseqüência das emoções cotidianas que deverá, junto ao sofrimento, ser canalizada por cada indivíduo na sua particularidade.

Da desindustrialização à cultura empreendedora

Com o crescente processo de desindustrialização por que passa a economia brasileira, as oportunidades de geração de emprego e renda no setor da indústria serão cada vez mais escassas para a sociedade nos próximos anos, sobretudo a grande massa de jovens da geração Y ávidos por adquirir bagagem no início da carreira profissional. Este quadro apresenta, por sua vez, a janela de oportunidade para que o país, de uma vez por todas, aproveite este momento para incentivar a cultura empreendedora como alternativa ao bem estar da sua sociedade.

Em decorrência da tendência de sobrevalorização do Real frente ao Dólar nos últimos anos, bem como da alta carga tributária e do elevado custo de informação, a chamada burocracia, o país vem perdendo competitividade internacional nos produtos de alta e média alta tecnologia. Conforme noticiou o jornal Valor Econômico no dia 16/11, na matéria intitulada “Desindustrialização preocupa o Ministério do Desenvolvimento”, “o aumento do saldo negativo nas contas externas torna o Brasil cada vez mais dependente de investimentos especulativos” contribuindo ainda mais para a sobrevalorização do Real. A matéria teve como base o documento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que destacou os riscos para a estrutura produtiva e ocupacional para a economia brasileira decorrentes da atual conjuntura por que passa o país.

Em suma, isto quer dizer que o investidor que até então realizava seus investimentos produtivos no Brasil passará a buscar mercados mais competitivos, como a China – que oferece custos reduzidos tanto pelos incentivos fiscais do governo, como pela mão-de-obra barata – deslocando para si o eixo de empregos de países como o Brasil, que fica à mercê de investimentos em portfólio e operações de arbitragem para garantir o equilíbrio do seu Balanço de Pagamentos.

Doença Holandesa
Além da perda da competitividade internacional dos produtos nacionais para enfrentar a concorrência dos manufaturados produzidos em outros países – inclusive a concorrência interna mediante importações –, o panorama para o país se agrava ainda mais em decorrência do processo de “reprimarização” da pauta de exportações que o leva na direção daquilo que se condicionou chamar de “doença holandesa”, termo empregado à análise dos efeitos da maior realocação de investimentos para as indústrias com baixo valor agregado, ou de produtos não industrializados, em detrimento do setor manufatureiro.

Apesar deste não ser um problema microeconômico relevante, já que para uma empresa tanto faz comprar um insumo nacional ou importado, sendo o seu critério de escolha o menor custo que maximize o lucro do seu negócio, no campo da macroeconomia este cenário se tornou grave uma vez que passa a ameaçar a atividade econômica do país. A doença holandesa, deste modo, tanto maquia o saldo comercial de uma economia - já que o seu saldo positivo decorre da valorização e do aumento da exportação de produtos primários, que superam em muito o déficit dos produtos manufaturados de alta e média alta tecnologia - como também ameaça a estrutura produtiva e ocupacional do país por influenciar a redução dos postos de trabalho na indústria, cujos reduzidos investimentos seguem em direção à otimização de mão-de-obra em detrimento dos processos de automação mais customizados.

Algumas medidas foram adotadas com o intuito de aumentar a competitividade do produto nacional, como (1) o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nos investimentos estrangeiros em renda fixa no país de 4% para 6% para frear a sobrevalorização do Real, (2) a discussão sobre uma possível reforma tributária que não consegue ser articulada no Congresso para o barateamento dos custos ao produtor, e (3) a tentativa de redução da burocracia que continua engordando o peso do Estado. Mas mesmo por meio destas tentativas do governo brasileiro para reverter este cenário, a realidade tem apresentado resultados pífios, inexpressivos e pouco eficientes. Números não faltam. De acordo com o editorial “Hora de mudar”, da Folha de São Paulo, do dia 17/11 e com base no mesmo documento do MDIC, “o comércio externo de manufaturados, que apresentava saldo de US$ 4 bilhões, em 1992, registrou déficit de US$ 9,8 bilhões em 2007 – e ficou negativo em US$ 30,5 bilhões [somente] no primeiro semestre de 2010”.

Espírito empreendedor

Mas mesmo com o risco aparente, abre-se aí, também, uma grande lacuna de oportunidade para o país. Trata-se da ideia de explorar e incentivar a cultura empreendedora como alternativa à geração de emprego e renda para a sociedade, sobretudo aos jovens que buscam oportunidades para ingressar no mercado de trabalho.

Como é cada vez menor a oferta de vagas de trabalho disponíveis para os trabalhadores no formato da contratação pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que lhes garante benefícios previdenciários previstos em Lei, cabe à sociedade, neste momento, que seus esforços sejam dirigidos ao estímulo para a construção, estruturação e implementação de políticas públicas com vistas à criação de negócios próprios, responsáveis grande parcela do estoque de empregos existentes no Brasil.

Deve-se aproveitar, por fim, os avanços da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), e da Lei Complementar nº 128, de 2008, que regulamentou a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), que mediante a uma contribuição mensal fixa recebe, em contrapartida, benefícios previdenciários e legais do processo de formalização do seu negócio garantindo alternativa a busca de oportunidades de trabalho para a população e para a grande parcela de jovens que precisam de incentivo para ter estimulado o seu espírito empreendedor.

A revolução digital não é nenhum modismo

O mundo virou virtual e por isso as ferramentas de comunicação online precisam ser exploradas ao máximo. Essas foram as principais idéias exploradas no curso de Acesso a Mercados promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA), promovido em outubro de 2010 em São José dos Campos (SP).

A internet vem se tornando o principal canal de produção e consumo de conteúdo na atualidade. A quantidade de informações geradas a cada instante na rede é praticamente incalculável. Existem milhares de mídias sociais de fácil manejo e disponíveis gratuitamente na rede, como MSN, skype, google talk, orkut, facebook – este que já contabiliza mais de 500 milhões de usuários no mundo –, youtube, flicker, além de outros recursos como google analytics e adwords. Somente os blogs atualizados diariamente já somam aproximadamente 2,6 milhões em todo o mundo neste momento sendo o Brasil o quarto país com mais blogueiros.

Os números impressionam e provam que as mídias sociais não são um mero modismo, mas sim um novo meio de fazer negócios customizados, trocar dados e informações e até mesmo de se relacionar com todo o mundo. A sociedade passa agora por uma transição tecnológica sem precedentes e o rápido e constante aperfeiçoamento dessas mídias traça uma nova trajetória levando àquele que parece ser o fenômeno da revolução digital.

Além da produção de conteúdo em si, a internet é a cada momento o canal de consumo mais utilizado por compradores no planeta, que fazem da rede o principal mercado existente para a negociação, em maior ou menor grau, de toda e qualquer mercadoria ou serviço existente. Essas mídias de comunicação oferecem, por sua vez, o melhor custo-benefício para a realização de estratégias de posicionamento de uma empresa no mercado. Além do fácil entendimento e domínio público, estas ferramentas são poderosas técnicas de marketing e vendas atingindo alcance mundial, 24hs por dia.

Por meio da rede é possível realizar, pelo lado da oferta, a segmentação do público de um mercado, a promoção da imagem de uma empresa, a coleta de dados para análise de informações estratégicas, além da criação de um banco de dados que permita a realização de ações de comercialização dirigidas, envolvendo desde malas-diretas e e-mails marketing, até mesmo outros mimos e sofisticações que auxiliem a persuasão pelo consumo de uma dada mercadoria.

Não é mais apenas o site de uma empresa a sua única e principal vitrine, mas também as ferramentas de comunicação da web, que tanto permitem sua administração sem a interferência de um webmaster, mas, sobretudo, a interatividade junto ao consumidor cada vez mais criterioso, além da ampla disponibilidade a baixo custo.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dobraram em 05 anos o número de pessoas com acesso a internet no Brasil atingindo 56 milhões de usuários. Com acesso ilimitado à rede, pelo lado da demanda, esse contingente de internautas tem dado cada vez mais preferência por realizar suas compras pelos canais de e-commerce, ferramenta de vendas que os sites disponibilizam na internet, que lhes permite mais facilidade, variedade, agilidade e conforto para suas decisões e experiências de compra.

Não se trata mais de "se", mas sim do "como" as empresas e a sociedade participarão das mídias sociais. De fato elas não são apenas mais uma moda passageira, porém, o mais eficiente canal de relacionamentos existente à sociedade na atualidade. É por meio delas, afinal, que se podem criar comunidades e influenciar as decisões de compra dos consumidores. Quem se negar a utilizá-las deverá não só ficar de fora dos acontecimentos mais dinâmicos do planeta, mas, sobretudo do novo ambiente mercadológico criado com o advento da revolução digital.

“Geolocalizando” as partes interessadas

Apesar do potencial dos pequenos negócios para geração de emprego e renda para a sociedade e, em acréscimo, da sua importe contribuição para o processo de desenvolvimento social de uma Economia, sobretudo no que diz respeito às liberdades de escolhas de uma população e seu respeito à biodiversidade, inda é raso o esforço das iniciativas públicas e privadas no sentido de estimular a execução de projetos setoriais integrados que estimulem este aperfeiçoamento. No Brasil, segundo o que conta a história, este cenário é ainda mais prejudicado por conta do ambiente institucional hegemônico no país, em grande parte atrelado aos curtos prazos políticos dos seus governantes e do individualismo crescente de caráter social.

Cerca de 98% das empresas do país faturam até R$ 2,4 milhões ao ano, que por sua vez compões o universo das micro empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP), também responsáveis por mais de 60% do estoque de empregos existentes no Brasil, segundo dados gerados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além do próprio aquecimento do mercado interno decorrente dos avanços estruturais de ordem macroeconômica nos últimos dezesseis anos no Brasil, o cenário geopolítico mundial nunca esteve tão favorável ao país, que receberá nos próximos anos alguns eventos esportivos de grande visibilidade mundial, como a Copa do Mundo FIFA 2014 e as Olimpíadas de 2016 podendo estimular ainda mais, por sua vez, as oportunidades de negócio para as MEs e EPP em diversos setores na economia.

Mas mesmo este cenário não parece ter sido suficiente para que fosse dado destaque a necessidade de planejamento de políticas público-privadas com foco em projetos de arranjos setoriais, quanto mais a sua execução e operacionalização, com empenho, determinação e comprometimento dos atores envolvidos. Não há duvidas de que o país considerado um dos mais empreendedores do mundo tem falhas no que toca a seu corpo institucional, carecendo de programas integrados pensando, sobretudo, nos benefícios a médio e longo prazos. E tecnologias de comunicação de ponta, muitas até mesmo gratuitas, não faltam para contribuir com esta lacuna no processo de desenvolvimento econômico. O twitter, por exemplo, que é uma rede social de microblogs permite, entre outros, que pessoas interessadas em um mesmo assunto possam compartilhar informações de forma rápida e segura possibilitando a articulação dos agentes e a tomada de decisões conjuntas.

Um arranjo de empreendimentos que faça uso dessa ferramenta pode, por sua vez, divulgar notícias de interesse comum, trabalhar o associativismo para processos, bem como facilitar o fortalecimento das ações de cooperação. Penso em um grupo de empresas em um dado território que supostamente precisasse definir em poucos instantes quem dos integrantes do grupo poderia representá-las comercialmente em uma feira, um evento, ou até mesmo para verificar a disponibilidade para ministrar uma palestra de boas práticas gerenciais. Por meio do twitter, aqueles empreendedores mais ociosos no período, ou uma missão de empresários poderiam ser facilmente definidos garantindo uma eficiente tomada de decisão do grupo.

Outra interessante ferramenta é aquela que provêm serviços de geolocalização, como os aplicativos para celular Foursquare, Gowalla, Loopt, entre outros, que permitem com que clientes que façam uso destas plataformas para “smart phones” (celulares inteligentes) recebam ofertas especiais daqueles estabelecimentos cadastrados em seus celulares, quando de um raio de alguns quarteirões da empresa cadastrada. Conforme noticiado pela Folha de São Paulo em 17/10/10 na matéria intitulada “Geolocalizador ajuda a atrair clientes”, “os serviços de geolocalização se tornaram uma ferramenta de marketing cada vez mais importante para as pequenas empresas, especialmente aquelas que dependem do tráfego de consumidores”, como restaurantes, salões de beleza, loja de roupas, entre tantas outras.

Muitas são as tecnologias e oportunidades a disposição da sociedade para auxiliar na condução de projetos de desenvolvimento setorial, nos moldes de arranjos setoriais locais. Cabe às partes interessadas nos projetos o seu comprometimento individual com o coletivo sabendo que cada qual representa um importante elo de uma cadeia que depende da responsabilidade do grupo. Se as oportunidades forem bem exploradas e os projetos minimamente planejados, a sociedade certamente se beneficiará, a médio e longo prazos, dos legados criados desde o curto prazo.

As oportunidades do cyber anarquismo

Dez anos após o boom da internet, nem mesmo os mais céticos apreciadores dos meios de comunicação materiais e analógicos poderiam renegar a influência das tecnologias digitais no comportamento da sociedade contemporânea. O papel dessas tecnologias no âmbito das redes sociais assumiu tal importância, a ponto da internet se tornar o principal canal de venda dos mais diversos tipos de marcas e mercadorias. Além da opção e busca de preços competitivos, o cliente tem, em poucos minutos e após a seqüência de alguns cliques, oportunidades de conhecer a reputação da empresa, possíveis fragilidades do produto e, isso tudo, sem nem mesmo levantar do sofá.

Mas isso já não é mais nenhuma novidade. O que impressiona mesmo na internet é a infinidade de informações aí disponíveis, porém, ainda timidamente exploradas no que tange a inteligência competitiva das empresas. “As empresas deixam de crescer por conta da falta de compartilhamento de informações”, foi o que afirmou Andrew McAfee, consultor do Massachusetts Institute of Technology (MIT) em palestra realizada dia 07/10 para a Universidade Corporativa Sebrae, em Brasília. De acordo com McAfee, no atual momento da WEB 2.0, muitas coisas podem ser criadas e desenvolvidas se a postura impositiva de controle dos detentores de informação parar de ser predominante aos subordinados.

A Wikipédia, enciclopédia digital gratuita, permite que o seu conteúdo seja criado com base na colaboração dos seus usuários. Conforme as necessidades e novidades, esses usuários realizam milhões de novas mudanças em um único conteúdo em poucas horas. Trata-se da oportunidade de encontrar os mais peculiares detalhes sobre um dado tema aonde quer que eles estejam no mundo.

Informações valiosas sobre o que um determinado cliente pensa, gosta e deseja podem ser facilmente obtidas na internet. A rede social Facebook é um bom exemplo de como obter tais informações e indica a mudança de paradigma nos novos tempos. Em oposição ao antigo diário pessoal de notas e memórias – aquele costumeiramente utilizado décadas atrás e que levava um pequeno cadeado anexo para resguardar os nossos segredos – o Facebook nasceu como uma vitrine para que todos os mais íntimos acontecimentos do cotidiano sejam revelados abertamente para o maior número de pessoas possíveis.

A verdade é que é muito fácil escutar o que dizem, ou melhor, o que escrevem e pensam os clientes. Empresas de buzzmonitor disponibilizam, por exemplo, a análise das nuvens de tags e assim identificam o que vem sendo dito de bom ou de ruim sobre uma empresa permitindo que ações direcionadas sejam feitas para maximizar a utilidade do seu consumidor. A ferramenta Google Analytics também permite o monitoramento das visitações feitas a um dado site, e até mesmo dos termos mais usados na rede em um dado momento sinalizando, assim, as tendências e novidades de qualquer mercado.

Neste cenário, o cyber anarquismo comportamental do internalta tornou-se muito valioso para possibilitar o planejamento das estratégias empresariais de promoção e comercialização de uma marca ou produto. Esse conjunto de informações pode ser utilizado, afinal, para a realização de campanhas promocionais dirigidas, como e-mails marketing, ações de impacto regionais, campanhas com foco em nicho setoriais, entre outras visando persuadir o ato de compra do consumidor, estimulando a demanda por um produto e aumentando a competitividade e a atitude empreendedora do empresariado. Àqueles que continuam tentando inibir ou defender-se desse novo processo, cabe somente uma nova postura, tirar proveito dessa nova e tão valiosa tecnologia digital.

Duas saídas e um grande vácuo aos micro empresários

Apesar de 57% dos R$ 168 bilhões destinados a transações contratadas do BNDES no período de 2008 até junho de 2010 terem sido destinados a 12 grandes grupos empresariais, conforme noticiou a Folha de São Paulo na última semana http://www1.folha.uol.com.br/mercado/779656-financiamentos-do-bndes-concentram-credito-em-12-empresas.shtml, pouco tem sido feito em detrimento das micro-empresas no Brasil. Segundo dados do MTE/RAIS 2008 (Ministério do Trabalho e Empresas/ Relação Anual de Informações Sociais) há no Brasil aproximadamente 7 milhões de empresas formais, 98% das quais micro ou pequenas. Além destas, estimativas do IBGE/PNAD 2008 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) apontam que cerca de 19 milhões de empreendimentos informais ainda incrementam o cenário dos pequenos negócios no país.

Hora... mas se aportes bilionários foram exclusivamente destinados a não mais do que 12 grandes grupos empresariais, qual a razão para que milhões de pequenos empreendimentos formais e informais tenham tanta dificuldade para aquisição de linhas de crédito competitivas? O que está por trás disso tudo? Em primeiro lugar é preciso informar sobre os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar (com recursos públicos) os grandes aglomerados industriais. Como conseqüência da política pára-fiscal adotada pelo Governo Lula nos últimos quatro anos, o Tesouro inflou os caixas do BNDES, que ganhou falsa robustez aportando recursos que iam além dos seus limites naturais. O BNDES passou a receber – conforme inúmeros artigos publicados por Mansueto Almeida, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) – volumosos repasses das arrecadações feitas pelo Tesouro por meio do endividamento público. Além de aportar recursos a taxas mais baixas do que as pagas para a sua aquisição – o que prevê um enorme custo social (cerca de até R$ 14 bilhões, ou seja, praticamente o montante gasto em 2009 com o Programa Bolsa Família, R$ 12,5 bilhões - http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPesquisaAcao.asp?Exercicio=2009&textoPesquisa=Bolsa%20Fam%EDlia) – o Tesouro e o BNDES não impuseram qualquer contrapartida de ordem social, ambiental, e até mesmo estratégica a qualquer uma dessas empresas.

Muitos afirmam, porém, que o crescimento econômico tem com base processos de endividamento. E assim realmente foi nos anos 1970, a exemplo do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (2o. PND), mas que culminou com a conseqüente “década perdida” de 1980, quando as linhas de crédito internacional para o Brasil foram praticamente encerradas. Em concordância ao que parece ser um bom argumento, a nova pergunta é: por que aportar, então, para apenas 12 empresas, deixando de fora do bolo outras 26 milhões?

O universos das MPEs (micro e pequenas empresas) no Brasil continua negligenciado. Prova disso é que parte do sucesso do micro-empreendedor de hoje depende das suas duas únicas saídas, ou então de um grande vácuo por onde transita em estado inercial. A primeira saída é negociar um linha de crédito junto ao Banco do Povo (http://www.bancodopovo.sp.gov.br/), que apesar de bastante competitiva, estabelece um teto de R$ 7.500,00, condizente apenas a realidade daqueles que faturam até R$ 36 mil/ano. Mas o problema reside àqueles que precisam de um pouco mais para investir no seu negócio. Como a segunda saída são as negociações por taxas mais competitivas apenas àquelas empresas com faturamento comprovado acima de R$ 240 mil/ano, grande parte das micro empresas terminam por permear um vácuo formado por empresas forçadas a aceitar spreds altíssimos dos bancos comerciais. Foi esta a posição mantida pela instituição de crédito Nossa Caixa Desenvolvimento durante a reunião de implementação do Programa Estadual de Desburocratização, ocorrida em agosto de 2010 e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Quando questionada sobre a possibilidade de emprestar a taxas competitivas para empresas com faturamento entre R$ 36 mil e R$ 240 mil por ano, a instituição defendeu que “quanto menor a empresa, menor sua posse de registros contábeis necessários à aprovação do crédito”.

Romper com esses paradigmas é fator preponderante para que se criem novas alternativas de acesso a crédito aos micro-empreendimentos no Brasil. Por isso já é hora do setor financeiro privado dividir com o Estado o papel de financiador do desenvolvimento do país. Não cabe sempre ao Estado endividar-se externamente para financiar, uma, doze ou milhões de empresas. Esse papel também cabe aos bancos, que hoje especulam demais e cumprem sua função transacional de menos. Além disso, a quebra da sua visão burocrática é decerto igualmente necessária. Ao buscar formas alternativas de garantir que o empreendedor seja classificado como bom pagador (via exigência da apresentação de um plano de negócio estruturado e orientado, por exemplo), o benefício passa a ser feito em múltipla direção: novas oportunidades de negócios para bancos, empresas e também à sociedade civil, que se beneficiará pelo fomento ao desenvolvimento. Decisões políticas não cabem ser discutidas neste espaço. Basta checar quem são os grupos, em ano de eleição, que estão por trás dos financiamentos para as campanhas políticas dos presidenciáveis. Ainda não me dou por satisfeito. O nó continua precisando ser desatado e a sociedade precisa se posicionar para que isso ocorra.

A questionável eficiência do uso de indicadores de avaliação social

O PIB (Produto Interno Bruto), considerado um indicador de crescimento e o principal balizador econômico das decisões dos agentes é representado pela soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos no país durante um período de tempo determinado (mês, trimestre, ano, etc). Trata-se de uma cifra cega em relação aos aspectos sociais da vida humana, já que se limita a analisar apenas a evolução da renda per capita dos indivíduos, sem que se leve em conta aspectos como educação, saúde e bem-estar social.

Para alguns, o progresso material levaria espontaneamente à melhoria dos padrões sociais, motivo pelo qual o PIB per capita poderia ser considerado um indicador de desenvolvimento. Contudo, o que se tem notado é que o intenso crescimento ocorrido em diversos países industrializados (entre os quais o Brasil) não se traduziu necessariamente em maior acesso de populações pobres a bens materiais e culturais, como ocorrera nos países considerados evoluídos. Mesmo nestes, o crescimento econômico, tal qual o conhecemos, tem incorrido no aumento da pobreza, além da carência de oportunidades e destruição social sistemática provocada pela preservação dos privilégios das elites que satisfazem o seu afã de modernização.

A alternativa ao uso do PIB per capita como indicador de desenvolvimento surgiu com base na criação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), como resultado do Relatório de Desenvolvimento Humano feito pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 1990. Apesar de ser uma medida comparativa que engloba as dimensões renda, escolaridade e longevidade, esse indicador incorre em uma série de problemas e limitações. Dentre eles está à incapacidade do índice em medir a possibilidade do indivíduo de participar nas decisões que afetam a vida das pessoas – nos âmbitos ambientais, cívicos e culturais – e de gozar do respeito dos outros na comunidade. O principal problema do IDH, contudo, resulta de que a sua construção é feita à partir da média aritmética dos três índices mais específicos que o compõe de modo a subestimar o papel das desigualdades.

Outros índices elaborados nos anos 1990, chamados de terceira geração de índices, como o IPRS municipal (Índice Paulista de Rsponsabilidade Social) elaborado pela Fundação SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), avançou na classificação dos municípios antes ranqueados pelo IDH municipal através do uso de um critério de classificação dos municípios em grupos qualitativamente distintos, através de dimensões idênticas ao do IDH, mas não organizadas por média aritiméticas, além do uso de dados mais sofisticados e atualizáveis. Mesmo assim o índice permaneceu vítima da vontade ilusória de monitorar desempenhos por meio de um indicador sintético que fosse capaz de representar a essência do complexo fenômeno do processo de desenvolvimento.

A quarta geração de indicadores elaborada ao longo dos anos 2000 teve como objetivos criar uma mobilização nacional em torno de um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Brasil, além de estabelecer parâmetros que poderiam orientar a formulação de políticas públicas no país. Tanto o DNA-Brasil, formulado pelo NEEP (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas), da Unicamp, como o IDS (Índice de Desenvolvimento Social), do INAE (Instituto Nacional de Altos Estudos), conseguiram superar os demais indicadores ao considerarem aspectos como trabalho, proteção social básica e habitação, entre outros. Mesmo assim, a maior dificuldade em medir o desenvolvimento ainda estava na natureza necessariamente multidimensional do processo de desenvolvimento.

Esses indicadores servem e não mais do que isso, de iscas e nada mais. O seu papel e sua formulação servem, portanto, apenas para estimular seus usuários a examinar as discrepâncias existentes na sociedade, de modo que cada uma das dimensões do desenvolvimento seja examinada em paralelo e em separado.

Abs

Rodrigo

Transição baseada no Desenvolvimento Sustentável



Virus Verde - Jonnyjto 



A transição para um novo padrão de vida baseado no desenvolvimento sustentável inclui, em primeiro lugar, a atenuação do processo de mudanças climáticas decorrente da grande emissão de gases causadores do efeito estufa. Esse fenômeno é decorrente da ação humana nos ecossistemas por meio do uso indevido de energias fósseis, dos processos produtivos industriais inadequados, do uso de transportes motorizados, do padrão de consumo da sociedade moderna, além do desmatamento das florestas e da produção agropecuária.



Para a construção de um novo modelo, isto é, uma combinação viável entre economia e ecologia, é preciso retornar à Economia Política, que diferentemente da Economia Tradicional, permite um planejamento simultâneo para as questões ambiental e social. Ao passo que cabe às ciências naturais descrever o que é preciso para um mundo sustentável, compete às ciências sociais a articulação das estratégias de transição rumo a esse caminho. O destino da biosfera exige, portanto, uma agenda que conclame pessoas de muitas instituições e de uma ampla variedade de disciplinas a pensar juntas sobre cenários evolutivos que conduzam da situação presente para um mundo sustentável no século 21. Para isso, o custo do uso da biodiversidade à análise econômica deve ser incorporado na perspectiva da complexidade dos serviços ecossistêmicos e não mais contabilizados com a finalidade de mudar a dinâmica de decisão dos agentes econômicos que se guiam pela monetização da economia tradicional.

Com a contribuição da ciência contemporânea, podemos pensar uma nova forma de civilização, fundamentada no uso sustentável dos recursos renováveis. Os avanços técnicos devem buscar tecnologias adaptativas subordinadas a valores éticos e objetivos sociais. A utilização das ciências de ponta - principalmente biologia e biotécnicas para explorar o aumento da produtividade e da faixa de produtos derivados da biomassa - pode auxiliar os países em desenvolvimento na invenção de seus padrões endógenos de desenvolvimento mais justos e, ao mesmo tempo, com maior respeito pela natureza.

Só há desenvolvimento quando os benefícios do crescimento servirem à ampliação das capacidades humanas, entendidas como um conjunto de coisas que as pessoas podem ser, ou fazer, na vida, como ser instruído e ter acesso aos recursos necessários a um nível de vida digno. Já a sustentabilidade deve decorrer de uma "condição estacionária" de crescimento do produto, na qual a economia continuaria a melhorar em termos qualitativos, substituindo, por exemplo, energia fóssil por energia limpa.



O desenvolvimento sustentável é, portanto, um sistema que vai além da dicotomia entre capitalismo e socialismo. Ele incorpora democratização à economia - por meio da chamada economia solidária, da criação de empregos verdes, do acesso às tecnologias de informação e comunicação, dos hábitos de consumo conscientes e da articulação de sistemas tributários verdes – para permitir que cada indivíduo revele suas capacidades, seus talentos e sua imaginação na busca da auto-realização e da felicidade, mediante esforços coletivos e individuais.

Para que o desenvolvimento sustentável possa ser medido, não basta apenas tentar “esverdear” o cálculo de desempenho medido pelo PIB (Produto Interno Bruto) e demais indicadores disponíveis, mesmo porque dificilmente algum índice poderá sintetizar sua realidade complexa. O emprego mais razoável do poder de atração dos índices de desenvolvimento é aquele que estimula os usuários a examinar as discrepâncias do processo para lhes permitir analisar as diversas dimensões do desenvolvimento em paralelo e em separado.

Em busca de muitos empregos verdes

foto: Oscar Martins

“Transformação das empresas e do mercado de trabalho, calcados em uma economia sustentável, proporcionando trabalho decente com baixo consumo e emissão de carbono”. Essa é a definição do termo “Empregos Verdes”, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT. A discussão sobre a situação e geração de empregos verdes no Brasil está em pauta, mas em níveis muito superficiais. Prova disso é o fato de que não há dados disponíveis a respeito, e sequer um consenso sobre a definição de empregos verdes: não são todos que percebem o viés humano e social que a OIT fez questão de incluir em sua definição.

Empresas e entidades que poderiam contabilizar os empregos gerados em iniciativas de descarbonização não o fazem. E muitos estudos nesse setor ainda estão por ser produzidos. Estamos atrasados nessa discussão e é imperativa a necessidade de uma maior articulação interministerial para uma real transformação no paradigma econômico-ecológico. A OIT estima que havia 2,6 milhões de empregos verdes no Brasil em 2009. Trata-se de 6,7% dos empregos formais no Brasil (39,4 milhões no mesmo período), ou 2,8% do PEA (População Economicamente Ativa - 92,4 milhões de empregos) do país. Eles podem ser assim divididos:

• Transporte público e transporte alternativo - 797.249 - 30%
• Energias Renováveis - geração e distribuição - 547.569 - 21%
• Reciclagem - 435.737 - 16%
• Telecomunicações - 429.526 - biomassas (biocombustíveis) - 16%
• Saneamento básico, resíduos sólidos e gerenc. de riscos ambientais - 303.210 - 11%
• Reflorestamento/Silvicultura- 139.768 - 5%

De acordo com o e relatório “Empregos Verdes: rumo a trabalhos decentes em um mundo sustentável e de baixo carbono” a OIT constatou que setores com alto potencial de promover empregos verdes são a construção, a indústria, o transporte e a agricultura. Entre eles, a construção é que tem maior potencial verde e pode operar em padrões de baixo custo. Os estudos realizados indicam um saldo positivo na transformação das formas de trabalho em prol de empregos verdes, que podem ser uma boa alternativa de estímulo às economias em tempos de crise.

Além desses setores, muitas outras cadeias produtivas que contribuam substancialmente para preservar e recuperar a qualidade ambiental poderiam contribuir com a expansão do emprego verde, sobretudo nas micro e pequenas empresas, que concentram 45% dos empregos formais do país. Isso inclui principalmente empregos ligados a atividades que contribuam para a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, com baixo consumo de energia, matéria prima e de água através de sistemas produtivos mais eficientes, além de minimizar ou evitar a geração de resíduos e poluentes.

Outro importante critério para a contabilização daquilo que pode ser considerado um emprego verde é a condição de que esses trabalhos possam tem permanência de longo prazo, o que pressupõe que eles venham a atender a demandas concretas do mercado, com salários justos, segurança no trabalho e direitos trabalhistas assegurados, incluindo a possibilidade de criarem sindicatos que os garantam. Os chamados empregos verdes podem ser criados em todos os setores produtivos, podendo ser diretos, nos setores que produzem bens e serviços, indiretos, nas cadeias produtivas ou induzidos. Eles podem ser criados em zonas rurais ou urbanas incluindo ocupações desde os trabalhos manuais aos altamente qualificados.

A capacitação continuada da mão-de-obra com vista à qualificação técnica do cidadão pode ser considerado um critério complementar. As três condições somadas - setores econômicos com alto potencial de geração, qualidade do emprego, e especialização dos profissionais – remete o país a um círculo virtuoso que tende a lançá-lo ao desenvolvimento.

No relatório, a OIT estima que haverá 20 milhões empregos verdes no país até em 2030. Cabenos torcer e e interferir para que o dado se concretize.

Abs

Rodrigo

Seminário "Economia Ecológica"

A construção de um novo modelo econômico que inclua a variável ecológica nas decisões dos agentes econômicos deve incluir na sua agenda a valoração dos ecossistemas do planeta, a construção de equações que incluam na sua composição variáveis não monetizáveis, além de análises multidisciplinares dos diversos campos do saber. Esta idéia foi defendida por Ademar Ribeiro Romero, professor do Instituto de Economia da Unicamp (IE-Unicamp), no seminário “Economia Ecológica”, realizado no dia 20 de maio de 2010, no PROCAM-IEE-USP (Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo).

O evento discutiu os valores ecológicos e socioambientais na perspectiva econômica. Romero falou sobre a diferença entre os conceitos da economia clássica tradicional – que incorpora a monetização dos impactos ambientais aos processos produtivos – e a chamada economia ecológica - que voltou a ganhar destaque no meio científico multidisciplinar por destacar um valor ecológico ao processo produtivo.

Segundo Romero, a valoração feita no processo econômico-ecológico tem a finalidade de mudar a dinâmica de decisão dos agentes econômicos que se guiam pela monetização da economia tradicional. A valoração consiste em incorporar a complexidade dos serviços ecossistêmicos à análise econômica. Esses serviços são compostos por micro vidas presentes no solo, atividade enzimática das miríades de seres vivos, capacidade de preparação de nutrientes e acúmulo de água pelo solo, entre outras.

Um exemplo da ação humana na perspectiva da economia ecológica é o sistema de plantio direto em detrimento da aragem. Esse método permite que o solo fique mais protegido das trocas de calor com o meio externo, além de fazer melhor proveito da água para plantio.

Para que a eficiência econômica se reflita na redução do uso dos recursos materiais, ou seja, àquilo que Romero classifica como “desmaterialização da economia”, é necessário que esse novo modelo admita uma taxa de crescimento econômico zero. Ele acredita que devido à finitude dos recursos materiais da terra, o capitalismo terá de encontrar um estado estacionário condizente a mudança dos hábitos de consumo da sociedade em escala global. Esse modelo remete ao uso de energia limpa, como a solar e nucleares modernas, entre outras práticas de consumo consciente que deverão ser amadurecidas.

Abs

As facetas ocultas do tripé macroeconômico no Brasil

Breve histórico

Desde o Plano Real (1994) - segundo Delfim Neto relatou na coluna intitulada “Credibilidade é coisa séria”, no Jornal Valor Econômico em 30/03/10 - mas com preponderância a partir de 1999, o uso da política econômica brasileira apóia-se em um tripé:

“1º) política fiscal cuidadosa que, ao mesmo tempo, mantém déficits nominais em torno de 3% do PIB e superávits primários que levam à queda monotônica da relação dívida pública [dívida líquida do setor pública]/PIB (importante para a formação da taxa de juro real); 2º) política monetária que, com um Banco Central operacionalmente autônomo, busca a estabilização da taxa de inflação anual em torno de uma "meta" (hoje 4,5%); e 3º) política de câmbio flutuante com quase completa liberdade de movimento de capitais”. (Delfim Neto)

Essa continuidade da política econômica tem seus méritos por facilitar o planejamento e a tomada de decisões dos agentes econômicos, mas também tem suas limitações. Apesar dos avanços conquistados, as escolhas da política econômica adotada vêm suscitando intenso debate, principalmente devido à idéia do instável crescimento econômico – que trata como apêndices do processo decisório os eixos centrais do desenvolvimento econômico, como educação e meio ambiente, como vem admitindo Eduardo Giannetti da Fonseca (ver entrevista “Para Giannetti, discurso econômico deve focar capital humano”, no Jornal Folha de São Paulo, de 14/03/10 -, além dos efeitos colaterais provocados pelos juros elevados, a valorização da taxa de câmbio e a política pára-fiscal adotada durante o segundo mandado do presidente Lula. Soma-se a isso, como afirmou José Eli da Veiga no artigo “O impasse brasileiro”, no Jornal Valor Econômico em 16/03/2010, a necessidade de que se crie “um novo sistema tributário como parte de uma estratégia macroeconômica muito mais avançada que o atual ‘tripé’” (José Eli da Veiga).

O texto que foi elaborado com base na discussão elaborada no trabalho intitulado “Economia Brasileira: riscos e oportunidades”, de Antônio Corrêa de Lacerda, de 2006, porém, com dados atualizados para 2010.

Metas de inflação

O sistema de Metas de Inflação foi adotado no Brasil no ano 1999, logo após a introdução do regime de câmbio flutuante. A estratégia tem permitido um razoável sucesso no combate à inflação. Em contrapartida, tem suscitado uma interessante polêmica no debate econômico, especialmente quanto ao papel do COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central - que periodicamente se reúne para definir a taxa básica de juros (Selic), que embora tenha sido gradualmente reduzida, ainda é considerada excessivamente elevada pelos críticos (8,75% em abril de 2010).

A Meta de Inflação é fixada a cada ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A principal crítica ao sistema é que ao perseguir o cumprimento dessa meta estipulada, o COPOM acaba fixando uma taxa de juros demasiadamente elevada. O sistema tem seus méritos, por tentar coordenar as expectativas dos agentes econômicos quanto ao comportamento esperado da inflação, evitando assim, repasses de preços exagerados.

A elevação das taxas básicas de juros encarece o crédito, o financiamento e posterga decisões de investimentos, reduzindo potencialmente o nível da atividade econômica, sobretudo o PIB (Produto Interno Bruto). Adicionalmente, encarece o financiamento da dívida pública, uma vez que uma parcela expressiva dela é financiada por taxas pós-fixadas atreladas à Selic.

Um outro efeito da elevada taxa de juros é valorizar artificialmente a taxa de câmbio do Real, relativamente às demais moedas internacionais. A taxa de juros elevada no mercado doméstico acaba atraindo capital especulativo em excesso, fazendo com que a oferta, bastante superior à procura de moeda estrangeira, acabe por provocar a sua valorização do Real.

Responsabilidade fiscal

Do ponto de vista fiscal, o resultado primário das contas públicas é o obtido pela diferença entre a arrecadação do governo federal, estadual e municipal e suas respectivas empresas estatais, menos as despesas correntes, ou seja, sem levar em conta os custos financeiros (juros) sobre a dívida. Desde 1999 o Brasil vem obtendo expressivos e crescentes superávits primários, próximos a 3% do PIB. Em 2009, por conta o aumento das despesas totais correntes do governo, as desonerações com impostos e a própria queda do nível da atividade econômica, o superávit primário atingiu apenas 2,1% do PIB.

O fato é que o esforço fiscal, decorrente de uma crescente carga tributária e atrofia dos investimentos públicos, tem proporcionado uma relativa redução da relação dívida líquida do setor público/PIB (42,8% do PIB em 2009). Não se trata de uma proporção elevada, quando comparada com outros países, mas é uma dívida excessivamente concentrada no curto prazo e de elevadíssimo custo de financiamento.

No médio e longo prazos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal têm sinalizado uma relativa estabilidade nessa área. Esses instrumentos têm permitido um razoável grau de transparência e previsibilidade no que se refere ao comportamento das contas públicas. No entanto, a elevada carga tributária, o baixo investimento público – respectivamente de 35% do PIB e 6,1% do PIB em 2009 - e as políticas pára-fiscais adotadas no Segundo Governo Lula colocam em xeque a sustentação do quadro fiscal no longo prazo.

Do ponto de vista macroeconômico, depois dos avanços na queda da inflação e expressivo ajuste nas contas externas até 2007 – já que houve expressiva deterioração das Transações Correntes a partir de 2008 que foram compensadas, no entanto, com o expressivo volume de Investimentos Diretos Externos (IDE) no período - nos últimos anos, o desafio brasileiro se volta para o âmbito fiscal.

A carga tributária tem sido crescente. De 24,6% do PIB em 1991, subiu continuadamente, atingindo 28,5% em 1998, bateu o recorde de 37,4% em 2005 e caiu para 35% do PIB em 2009 por conta das medidas de desoneração fiscal do governo a certos setores da economia por conta da crise financeira de 2008/09. Para José Elida Veiga, somente a maior radicalização na elaboração de uma reforma fiscal possibilitaria a reforma tributária.

“Se fosse possível limitar os gastos correntes do governo a um teto que se seja metade da variação do PIB, seria possível que em oito ou dez anos houvesse folga para se realizar uma reforma tributária que partisse da carga de aproximadamente 35% do PIB para 30% do PIB. Acrescenta-se a essa ideia a necessidade da tributação dos recursos naturais, tanto para não exonerar outros setores da economia, como também criar um fundo para a renda básica cidadã” (José Elida Veiga).

A política pára-fiscal adotada no Segundo Governo Lula é outro fator de ameaça a estabilidade fiscal da economia brasileira ao permitir aportes volumosos do Tesouro ao BNDES para financiar, sobretudo os grandes grupos da sociedade. A Fazenda descobriu que se o Tesouro repassar os recursos para os bancos públicos, não há comprometimento da dívida liquida do setor público.

O diferencial de juros dos títulos que o Tesouro emite e repassa não pressiona a dívida líquida (42,8% do PIB em 2009), pois gera um passivo e um ativo que se anulam, mas eleva a dívida bruta (68,6% do PIB em 2009). Outro fator importante é o de que não há qualquer contrapartida (como metas de exportação ou crescimento de vagas de trabalho) desses aportes a esses grupos que, numa situação de quebra, farão com tais aportes sejam dados a fundo perdidos.

Segundo cálculos apresentados por Mansueto Almeida por meio da sua entrevista ao Jornal Estado de São Paulo, “Reforço do BNDES custa até R$ 14 bi ao Tesouro”, em 07/12/2009, estima-se que o custo fiscal desses aportes situem-se entre R$ 5,2 bi e R$ 13,8 bi aos cofres públicos, a partir do aporte de R$ 237,5 bi do Tesouro ao BNDES.

Transações Correntes e liberdade de capitais

Um outro ponto de destaque da economia brasileira do período 2000-2007 é o expressivo ajuste no balanço de pagamentos. Os significativos resultados, obtidos especialmente a partir de 2003, têm sido fundamentais para diminuir a vulnerabilidade externa da economia. De outro lado, uma das críticas recorrentes é a de que diante de um quadro internacional tão favorável que tem prevalecido desde então - a exceção da crise financeira de 2008/09 -, o país deveria perseguir um crescimento do PIB pelo menos equivalente a média dos principais países em desenvolvimento.

Ao proveito da expansão da liquidez internacional, a economia brasileira vem conseguindo progressos na diminuição da sua vulnerabilidade externa. O expressivo resultado da Balança Comercial que apresentou superávits desde o ano 2000 possibilitou a reversão, até 2007, dos déficits em conta corrente - de 4,3% do PIB em 1999 para superávits acima de 1% do PIB até 2007. Esse quadro voltou a se reverter em 2008 devido a nova dependência do financiamento brasileiro ao setor externo quando, então a Balança de Pagamentos voltou a enfrentar déficits em Transações Correntes acima de 1,5% do PIB, compensados, porém, pela volumosa quantia de Investimentos Diretos Externos (IDE) no Brasil, resultado da quase completa liberdade de movimento de capitais.

No entanto, a partir de 2004, e ainda com maior intensidade em 2007 e 2008, o processo de valorização contínua do Real diante das demais moedas tem representado conseqüências negativas para a estrutura produtiva brasileira. O Brasil tem incorrido no processo da sobrevalovalorização cambial, que só não repercute diretamente no saldo da balança comercial do país por conta da valorização do preço das commodities exportadas nos últimos anos.

Alguns desses efeitos já são evidentes, embora nem sempre fique claro para a opinião pública o papel do câmbio no processo. Os impactos já são notados tanto em setores tradicionais como têxteis, calçados, quanto em setores dinâmicos, como o eletroeletrônico, químico-farmacêutico e o automobilístico, para citar alguns exemplos.

Há um perverso processo de substituição da produção local por importações, deslocamento de centros de exportação para outros países e perdas potenciais de oportunidades de absorção de investimentos diretos estrangeiros. Todos esses fatores provocam desequilíbrios no valor agregado local, afetando negativamente a geração de emprego e renda.

Desafios

Além de um esforço inevitável de redução dos gastos correntes e aumento da eficácia dos serviços públicos, é fundamental ao governo criar as condições para uma efetiva redução dos juros reais na economia. Os instrumentos para isso podem ser, entre outros, o aperfeiçoamento do sistema de metas de inflação e a estrutura da dívida pública, por exemplo, diferenciando as taxas de juros de curto e longo prazos. São procedimentos bem sucedidos em várias experiências internacionais.

Apesar da expressiva melhora dos fundamentos da economia brasileira nos últimos anos, que propiciou uma redução do risco externo, os juros reais ainda continuam os mais elevados do mundo (4% a.a. em março de 2010). O Banco Central vem diminuindo gradativamente a taxa de juros básica (Selic) nominal. Mas, como as perspectivas de inflação futura são cada vez mais baixas, as taxas de juros reais (ex-ante) continuam muito elevadas, pressionando o custo de financiamento da dívida pública, entre outros efeitos adversos.

O ajuste fiscal brasileiro precisa contar com maior determinação na redução dos juros, para que o esforço de diminuição de gastos seja factível, dada a realidade brasileira. É preciso lembrar que o aumento dos gastos na área social, por exemplo, embora de fundamental importância, tem servido de amortecedor para as mazelas sociais, decorrentes do baixo crescimento econômico dos últimos anos.

O déficit nominal consolidado do setor público brasileiro inferior a 3% do PIB não é elevado para padrões internacionais. É preciso direcionar, porém, ações para diminuir a significativa carga tributária, a partir da maior radicalização de uma reforma fiscal, abrindo mais espaço para os investimentos não só com base em créditos públicos, que vem corroendo a dívida pública bruta, mas através do acesso ao crédito privado.

A valorização das commodities no mercado internacional tem levado a uma percepção equivocada no Brasil de que a valorização cambial não tem provocado estragos. Como os preços dos produtos primários exportados estão mais elevados, a receita em dólares gerada ainda permite um superávit significativo na balança comercial, distorcendo a análise. O fato é que, do ponto de vista qualitativo, estamos perdendo participação relativa nas exportações de bens sofisticados e de demanda crescente no mercado internacional. Esse espaço tem sido ocupado por outros países.

A importação barata também provoca reestruturações. As empresas percebem que é mais viável economicamente importar do que insistir em produzir localmente, com condições adversas. Isso pode ser uma saída para a empresa no curto prazo. Mas, no longo prazo, para o País, isso é péssimo, pois haverá a desarticulação de cadeias produtivas que levaram décadas para serem constituídas.

Esse quadro é agravado pela entrada agressiva de competidores chineses no mercado brasileiro e em terceiros mercados, muitas vezes concorrendo, de forma desleal, diretamente com produtores e exportadores brasileiros. É claro que isso não decorre apenas da taxa de câmbio, já que outros fatores de competitividade, como custos de produção e mão de obra, logística, impostos, etc. também são relevantes. No entanto, o que não deveríamos admitir é que a valorização exagerada da nossa moeda viesse a se transformar, como de fato vem ocorrendo, em fator adicional de acirramento de nossas desvantagens. É sempre bom lembrar que os chineses, assim como vários outros competidores utilizam a desvalorização do câmbio como fator de competitividade.

O argumento de que a política de câmbio é flutuante e que a taxa é dada pelo mercado não resiste a uma análise mais abrangente. No caso brasileiro, tendo em vista uma combinação de fatores, a tendência à apreciação do Real é muito forte: 1) o enorme diferencial entre a taxa de juros doméstica e a internacional; 2) o baixo volume de comércio exterior brasileiro proporcionalmente ao PIB; e 3) o superávit proporcionado pela valorização dos preços das commodities no mercado internacional, decorrente do aquecimento da demanda.

Há ainda quem minimize o efeito da valorização do Real argumentando, equivocadamente, que se trata de um processo internacional de valorização das moedas em relação ao dólar norte americano. Não é verdade. Proporcionalmente, o Real tem se valorizado muito mais do que as moedas dos demais países emergentes. Na prática, isso significa um encarecimento do nosso custo de produção em dólares, comparativamente a outros países, agravando os pontos aqui levantados. Algo que o Banco Central deveria evitar através do incremento de Dólares às Reservas Internacionais, pois os prejuízos provocados são relevantes, ao mesmo tempo em que os eventuais benefícios são artificiais e temporários.

Portanto, há uma agenda macroeconômica a ser trabalhada. É preciso aproveitar o momento de retomada da liquidez da economia internacional para promover os ajustes necessários. Da mesma forma, é preciso mais ousadia e precisão na condução da política do “tripé macroeconômico”, especialmente no que se refere à calibragem das políticas monetária e cambial e da rigidez e transparência da política fiscal.

Questões norteadoras

• O atual patamar da taxa de juros para contenção da inflação não incorre em redução do chamado PIB potencial?

• A política pára-fiscal adotada durante o Segundo Governo Lula compromete a queda do estoque da dívida do setor público?

• O custo fiscal da política pára-fiscal comprometo projetos de redistribuição de renda que poderiam ajudar o desenvolvimento do país?

• Qual a taxa de câmbio a ser adotada pela economia brasileira para que sua indústria obtenha competitividade não incorrendo nos processos de desindustrialização dos setores mais dinâmicos em face aos daqueles de menor capital intensivo, característicos do processo da chamada “doença holandesa”?

• Existe comprometimento dos investimentos em capital tecnológico caso o país não adote políticas cambiais competitivas? Isso poderia comprometer o investimento em capital humano e meio ambiente.

Um abraço,

Seminário Economia Verde

No último dia 15 de março de 2010 foi realizado no Auditório do Ibirapuera, em São Paulo, o Seminário Economia Verde. O evento comemorou o aniversário de um ano da agência de fomento Nossa Caixa Desenvolvimento que lançou, com base na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC - Lei 13.798), uma nova modalidade de financiamento, chamada Linha Economia Verde, destinada às pequenas e médias empresas paulistas que, por meio de processos produtivos menos poluentes, se comprometerem a reduzir a emissão dos gases causadores do efeito estufa. Aprovada em 2009 pelo governo do estado de São Paulo, a PEMC prevê a meta para redução de 20% de gases de efeito estufa na região até 2020.

O evento foi dividido em duas partes. A primeira contou com a conferência do Professor Ignacy Sachs, que destacou a necessidade de pensar simultaneamente à defesa do meio ambiente e da sociedade como meio para o desenvolvimento mundial durante o terceiro estágio da transição terrestre que está em curso.

A segunda parte contou com a participação de alguns especialistas que apontaram para os desafios e às possíveis soluções para enfrentar as dificuldades da crise ambiental que se propaga no mundo. Ignacy Sachs é economista especialista na área das ciências sociais. Diretor do Centro de Pesquisas do Brasil Contemporâneo na Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais, em Paris. É o cvriador um dos criadores do conceito ecosocioeconomia.

Segue abaixo os principais trechos da palestra do Professor Sachs que, inicialmente, parabenizou o estado de São Paulo por representar a vanguarda do debate mundial sobre como fazer coisas que permitam reduzir os impactos ambientais e, ao mesmo tempo, avançar nos problemas sociais.

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No início do século XXI o mundo enfrenta dois grandes desafios que não se resumem apenas à questão do meio ambiente, mas também ao seu enorme passivo social. Por isso já é hora de a sociedade parar de pensar nos velhos paradigmas do socialismo real – cujo marco da decadência foi em 1989 com a queda do muro de Berlim – e do mito dos mercados que se alto regulam, o laissez faire – que se mostrou esgotado a partir da crise financeira mundial iniciada em 2008 cujo marco foi a quebra do banco de investimentos Lehman Bothers.

A obrigação da sociedade neste momento é pensar, portanto, como estes dois desafios podem ser enfrentados simultaneamente. Neste contexto convêm avaliar a iniciativa da Nossa Caixa Desenvolvimento de gerar novas linhas de crédito não só para mitigar a emissão dos gases de efeito estufa, como também para gerar condições de trabalho decentes à população – através da remuneração da força de trabalho de forma digna, de acordo com a situação de cada economia e demais elementos qualitativos.

A sociedade vive um momento bastante excepcional, pois não só enfrenta a crise financeira, como também a crise ambiental e o modelo da globalização. Isso leva a repensar as estratégias de desenvolvimento tomando como ponto de partida o pensamento do argentino Aldo Ferrer e do chileno Osvando Sunkel. Não se trata de propor a autarquia, mas de repensar soluções a partir daquilo que existe ao alcance das mãos, ao redor, lembrando que esta crise ambiental é um assunto especial.

O mundo está entrando no começo da terceira grande transição da evolução da espécie humana. Há cerca de doze mil anos houve a primeira, a neolítica, marcada pela domesticação das espécies vegetais e animais, a sedentarizarão das tribos e o primórdio da civilização. A segunda foi em meados do século XVIII a partir da utilização das energias fosseis e das revoluções industriais que se seguiram.

Hoje, no início do século XXI, a explosão da população humana no planeta e as mudanças climáticas que o ameaçam são o início da terceira grande transição. Por isso é necessário que a sociedade dê conta de atacar simultaneamente a crise ambiental, financeira e repensar o conceito da economia global, que se caracteriza neste momento pelo uso de transportes pouco úteis e por um grupo de países que se beneficiam ao custo do prejuízo de outros.

Para onde queremos ir afinal? Onde estão as margens de liberdade que a sociedade enfrenta hoje? Para este novo curso é necessário, em primeiro lugar, que as redes universais de serviços sociais (educação, saúde, saneamento, habitação popular) sejam garantidas a partir da possibilidade de um estado desenvolvimentista livre da ação do mercado.

Em segundo, é preciso que haja ampliação do perímetro daquilo que no Brasil se conhece como economia solidária e que na Europa se chama economia social. Autarquias, empresas para-estatais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), dentre outras que não se regem pela apropriação privada do lucro devem ter um perímetro maior de atuação segundo as políticas a que se aplicam.

Finalmente, a terceira condição necessária para enfrentar este desafio é a construção de uma economia verde. Ela deve ser capaz de reduzir os impactos ambientais e os gases do efeito estufa - que ameaçam uma mudança climática irreversível e deletéria - conjugada com o maior número de oportunidades de trabalhos descentes.

O paradigma enérgico é um elemento central nesta produção. Não se trata apenas da troca de energias fósseis por energias limpas e renováveis, mas, sobretudo pela alteração do seu padrão de consumo, através da maior sobriedade da população. Isso significa mexer com os estilos de vida, como o uso dos meios de transportes, dentre outros que possam ser mais ou menos necessários ao cotidiano.

Na França, por exemplo, Sachs diz poder atravessar um inverno europeu sem o consumo de cerejas, mesmo sabendo da possibilidade de importá-las do Chile, para que haja economia de recursos. Este é um exemplo que pode ser facilmente generalizado. É necessário, portanto, que a sociedade pense na questão da eficiência energética como forma de aprimorar e substituir o seu uso, através da substituição das energias fósseis pelas renováveis, como eólica, dos mares, e a bioenergia.

Países tropicais, como o Brasil, são particularmente beneficiados pelo clima, pelas “terras da boa esperança”, que estão predestinadas a construir as “biocivilizações do futuro”. A biomassa é, afinal, alimento humano, ração para animais e adubo para plantações. Trata-se do mundo que está por ser conquistado. Nessa direção convêm reestruturar a economia para uma economia verde que aproveite ao máximo estes recursos renováveis, gerando um grande número de empregos.

Para avançar nesta direção cuja iniciativa do governo de São Paulo – através da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) - é pioneira, convêm pensar a questão do ordenamento do planejamento, que atualmente vive uma clara contradição. A Escola do planejamento surgiu no século XX, na União Soviética, que tinha como único instrumento técnico à mão o ábaco . Hoje, paradoxalmente, a sociedade dispõe de computadores que multiplicam as possibilidades técnicas para o planejamento, mas não os utiliza de forma eficiente.

O planejamento está desmoralizado e poucas universidades o ensinam. Não se trata do planejamento que busque um novo regime, mas aquele que considere o regime democrático quadripartite formado por Estado, empresas, trabalhadores, e a sociedade civil organizada a fim de que se busque um diálogo permanente. Novos conceitos e padrões de desempenho também são necessários, como a pegada ecológica, a biocapacidade e o trabalho decente. A partir desses conceitos e através deste diálogo quadripartite é que convêm elaborar estratégias para o futuro que agregue, simultaneamente, os aspectos ambientais e sociais.

Em 2012 o Brasil será pela segunda vez o palco de uma conferencia mundial das Nações Unidas ecoando as duas anteriores, a de Estocolmo, em 1972 e a do Rio de Janeiro, em 1992. A nova Cúpula da Terra de 2012 terá o nome de Conferência do Desenvolvimento e do Meio Ambiente. Isso quer dizer que o mundo precisa de um desenvolvimento que considere o meio ambiente como dimensão e não como objeto atrelado a uma política pública.

Esta condição requer da sociedade quadripartite um grande esforço para chegar nesta nova conferência com propostas. A Agência Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) poderia fomentar estas idéias, a partir da multiplicação das experiências do estado de São Paulo para o Brasil e, a partir daí, para um plano mundial.

Apesar das dificuldades da negociação recente em Copenhagen (COP-15), todos os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a fazer planos de desenvolvimento includente. Este plano tem como base a estratégia mundial de compatibilizar planos e sinergias nacionais de longo prazo baseados no duplo conceito de inclusão social e sustentabilidade tecnológica.

Chegou o momento do Brasil trabalhar o seu plano de desenvolvimento para uma perspectiva de quinze anos, que ao mesmo tempo é suficientemente longa para trabalhar transformações e suficientemente curta para não cair em devaneios.

O Seminário Economia Verde é o primeiro passo nesta direção e o estado de São Paulo está se mostrando pioneiro em propor soluções baseadas na inclusão social e sustentabilidade tecnológica. Ao longo deste caminho será possível verificar como é a transição entre o abstrato e o concreto. A partir do intercâmbio de idéias com outros estados será possível iniciar também trocas internacionais em busca a superação dos desafios esperados à frente.

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No mesmo evento, o doutor em Ciências Físicas pela Universidade de São Paulo, José Goldemberg, também professor titular do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, apresentou algusn dados do seu mais recente estudo “A política estadual de mudanças climáticas: um caminho para a Economia Verde”

De acordo com Goldemberg (Gráfico no. 1), o fornecimento de energia – em grande parte representada pela produção de energias fósseis -- é o principal responsável pelos gases de efeito estufa no mundo, representando 26% do total de emissões, seguido pelo setor industrial (20%), desmatamento (17%), transportes (13%) – no qual se considerou rodoviário, ferroviário e aéreo – e as residências (13%).

A análise dos mesmos dados para o Brasil demonstra que o setor de transporte é o líder de emissões no país, com 40% do ônus total. Trata-se do efeito gerado pelo excessivo transporte de mercadorias e pessoas feito por caminhões e automóveis. Em seguida ficaram o setor industrial (31%), o energético (17%) – que se beneficia da sua matriz limpa da qual fazem parte a energia hidrelétrica e o álcool -, setor residencial (5%) e comercial (1%).

Já no estado de São Paulo, os dados apresentados mostram que a situação para o setor de transportes se agrava ainda mais, cujas emissões representam 56% dos poluentes emitidos à atmosfera. A indústria (30%) foi a segunda do ranking, seguida por residências (6%) e o setor agropecuário (3%).

Segundo os dados de Goldemberg, a situação dos transportes é ainda mais caótica para a cidade de São Paulo registrando 78% das emissões de poluentes no município, ante 10% das residências e 7% das indústrias.

Existem, portanto, inúmeras oportunidades para que as emissões de gases nocivos ao meio ambiente sejam reduzidas. É importante que as linhas de financiamento se concentrem naquelas atividades mais poluentes. Há países, por exemplo, que pagam para que as pessoas substituam carros velhos por carros novos.

Não apenas para benefício do meio ambiente, a necessidade da redução de poluentes também está voltada à melhoria da competitividade das empresas. São Paulo fixou uma meta audaciosa, e isso irá preparar o espaço público para tratar das possíveis resoluções para a crise ambiental por meio das negociações junto aos empresários.

Apesar de importantes, as linhas de crédito para a economia de baixo carbono só se tornarão um fator de competitividade para o país se forem realizados investidos em novas energias e tecnologias. Os centros de excelência do Brasil padecem de pouco investimento. A Linha Economia Verde do fundo Nossa Caixa Desenvolvimento daria grande exemplo para o resto do país se, portanto, também fomentasse esses grandes centros científicos.

Até a próxima