A questionável eficiência do uso de indicadores de avaliação social

O PIB (Produto Interno Bruto), considerado um indicador de crescimento e o principal balizador econômico das decisões dos agentes é representado pela soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos no país durante um período de tempo determinado (mês, trimestre, ano, etc). Trata-se de uma cifra cega em relação aos aspectos sociais da vida humana, já que se limita a analisar apenas a evolução da renda per capita dos indivíduos, sem que se leve em conta aspectos como educação, saúde e bem-estar social.

Para alguns, o progresso material levaria espontaneamente à melhoria dos padrões sociais, motivo pelo qual o PIB per capita poderia ser considerado um indicador de desenvolvimento. Contudo, o que se tem notado é que o intenso crescimento ocorrido em diversos países industrializados (entre os quais o Brasil) não se traduziu necessariamente em maior acesso de populações pobres a bens materiais e culturais, como ocorrera nos países considerados evoluídos. Mesmo nestes, o crescimento econômico, tal qual o conhecemos, tem incorrido no aumento da pobreza, além da carência de oportunidades e destruição social sistemática provocada pela preservação dos privilégios das elites que satisfazem o seu afã de modernização.

A alternativa ao uso do PIB per capita como indicador de desenvolvimento surgiu com base na criação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), como resultado do Relatório de Desenvolvimento Humano feito pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 1990. Apesar de ser uma medida comparativa que engloba as dimensões renda, escolaridade e longevidade, esse indicador incorre em uma série de problemas e limitações. Dentre eles está à incapacidade do índice em medir a possibilidade do indivíduo de participar nas decisões que afetam a vida das pessoas – nos âmbitos ambientais, cívicos e culturais – e de gozar do respeito dos outros na comunidade. O principal problema do IDH, contudo, resulta de que a sua construção é feita à partir da média aritmética dos três índices mais específicos que o compõe de modo a subestimar o papel das desigualdades.

Outros índices elaborados nos anos 1990, chamados de terceira geração de índices, como o IPRS municipal (Índice Paulista de Rsponsabilidade Social) elaborado pela Fundação SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), avançou na classificação dos municípios antes ranqueados pelo IDH municipal através do uso de um critério de classificação dos municípios em grupos qualitativamente distintos, através de dimensões idênticas ao do IDH, mas não organizadas por média aritiméticas, além do uso de dados mais sofisticados e atualizáveis. Mesmo assim o índice permaneceu vítima da vontade ilusória de monitorar desempenhos por meio de um indicador sintético que fosse capaz de representar a essência do complexo fenômeno do processo de desenvolvimento.

A quarta geração de indicadores elaborada ao longo dos anos 2000 teve como objetivos criar uma mobilização nacional em torno de um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Brasil, além de estabelecer parâmetros que poderiam orientar a formulação de políticas públicas no país. Tanto o DNA-Brasil, formulado pelo NEEP (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas), da Unicamp, como o IDS (Índice de Desenvolvimento Social), do INAE (Instituto Nacional de Altos Estudos), conseguiram superar os demais indicadores ao considerarem aspectos como trabalho, proteção social básica e habitação, entre outros. Mesmo assim, a maior dificuldade em medir o desenvolvimento ainda estava na natureza necessariamente multidimensional do processo de desenvolvimento.

Esses indicadores servem e não mais do que isso, de iscas e nada mais. O seu papel e sua formulação servem, portanto, apenas para estimular seus usuários a examinar as discrepâncias existentes na sociedade, de modo que cada uma das dimensões do desenvolvimento seja examinada em paralelo e em separado.

Abs

Rodrigo