REZENDE, André
Lara A Política Brasileira de Estabilização: 1963/1968. Pesquisa e
Planejamento Econômico. Rio de janeiro: IPEA, dez. 1982, p. 757-806.
O déficit no Balanço de Pagamentos tornou-se um problema
desde os anos 50 no Brasil, levando os Governos e Ministérios Econômicos a
recorrerem a operações de crédito de curto prazo no exterior, sobretudo com o Federal
Reserve e banqueiros privados norte americanos. Esta condição implicou,
entre outros, à elevação do Índice Geral de Preços (IGP), que saltou de 11,1%
a.a. em 1950, para 75,4%, em 1963, segundo dados do Boletim do Banco Central.
A partir da análise de indicadores macroeconômicos
selecionados, o artigo de André Lara Rezende retrata as políticas econômicas
implementadas desde a segunda metade dos anos 1950 e na maior parte dos anos 60
no país, levando a sucessivas tentativas de aplicação de planos de
estabilização e combate à inflação, com destaque ao Plano de Ação Econômica do
Governo, o PAEG, de 1964 a
1966.
Com o agravamento da situação do Balanço de Pagamentos e
da dívida externa, o início dos anos 1960 foi marcado por medidas conservadoras
de enxugamento da liquidez real na economia, através do controle do crédito,
dos salários e pela redução do déficit fiscal, de cujos resultados dependia a
sorte das negociações com as fontes oficiais e privadas nos EUA. Tais efeitos
provocaram, contudo, uma brusca desaceleração na atividade econômica, que pode
ser observada pela queda nas vendas e aumento dos estoques em todos os ramos da
indústria.
Neste cenário de completa paralisia dos investimentos,
queda do Produto Nacional Bruto, crescimento do déficit do Balanço de
Pagamentos, queda da safra agrícola e inflação em nível recorde, surge o PAEG,
cujos objetivos estabeleciam: i) acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico
interrompido; ii) conter o processo inflacionário; iii) atenuar os desníveis
econômicos setoriais e regionais; iv) assegurar oportunidades de emprego
produtivo à mão-de-obra e; v) corrigir a tendência a déficits descontrolados do
Balanço de Pagamentos. Entre as diversas
medidas adotadas no período, o autor aponta a fundamental participação exercida
pelas políticas salarial, monetária e fiscal, adotadas para estabilizar o
quadro de inflação diagnosticado no Brasil como causa dos elevados déficits
públicos, da expansão do crédito às empresas e o aumento dos salários.
O reajuste salarial passou a ser feito anualmente com
base do salário médio real dos últimos 24 meses, sob o qual incidia uma taxa de
produtividade, além da metade da inflação programada pelo Governo para o ano
seguinte, mas que acabava sendo sempre menor do que a observada, levando à
queda do índice de salário mínimo real. O índice passou de 126, em 1964, para
83, em 1967. A
redução das despesas do Governo e o aumento da arrecadação foram responsáveis
pela diminuição do déficit fiscal no período, que passou de 4,2% para 1,2% do PIB
em 1963 e 1968, respectivamente. Por outro lado, as políticas de contenção do crédito
não foram bem executadas no período, e o setor empresarial foi favorecido pela
obtenção de empréstimos junto ao Banco do Brasil.
Entre os custos
das reformas do PAEG destaca-se o aumento da recessão e desemprego, refletido
no aumento do passivo médio e pedidos de concordatas entre as pequenas e médias
empresas (PMEs) sobretudo dos setores de vestuário, alimento e construção
civil. Diferente das grandes empresas multinacionais que adquiriam empréstimos
contratados com as matrizes no exterior, a condição das PMEs foi agravada pelo
corte de gastos do Governo, levando aquilo que o autor chamou de "caráter
socialmente regressivo" do processo de estabilização no país.
Para Rezende, o PAEG é considerado ortodoxo a partir do
diagnóstico da situação inflacionária no país, cuja receita implicou em
políticas monetária, fiscal e salarial restritivas, principalmente a salarial,
usada a partir do poder de repressão que o Governo autoritário dispunha para
solucionar as "inconveniências e ineficiências" que o mercado de
trabalho exercia na livre determinação de preços.
Se o conflito distributivo segundo o diagnóstico
inflacionário do PAEG foi solucionado a partir da política salarial, "suficientemente
controlada para impedir os excessos de inflação de procura, mas suficientemente
realista para adaptar-se à inflação de custos", porque o Governo
brasileiro insistiu na prática de políticas fiscal e monetária restritivas de
caráter ortodoxo para contenção da inflação?
