Conjuntura Econômica: Agosto de 2016

Diante de tentativas ainda pouco exitosas dos principais Bancos Centrais do mundo em reestabelecer o nível de atividade em suas regiões, especialmente EUA, Zona do Euro e Japão, além de outras possíveis crises do setor bancário envolvendo países como Itália e Alemanha, as taxas de juros mundiais seguem sem perspectiva de elevação, indicando que o crescimento da economia internacional continua improvável no curto prazo.

Para o Brasil, sem poder contar com a demanda internacional para estimular o seu nível de atividade, como verificado entre os anos 2004 e 2008, nem mesmo com a crescente demanda interna verificada entre 2008 e 2012, e o aumento dos gastos públicos registrados entre 2013 e 2014, o caminho mais provável para a recuperação seria a adoção de medidas anticíclicas, especialmente a queda na taxa básica de juros e a desvalorização do Real frente ao Dólar.

Na contramão dessa trajetória e pautado pelo interesse em alcançar a estabilidade fiscal e monetária já em curso, o Governo interino tem adotado sucessivas medidas de política econômica de caráter contracionista, especialmente no que diz respeito à manutenção do regime de metas de inflação, provocando forte desincentivo para a realização de novos investimentos produtivos, que se tornam opção pouco atrativa frente ao diferencial de juros internacional.

Embora as medidas contracionistas possam vir a ser exitosas quanto aos seus objetivos finais, elas têm levado, ao mesmo tempo, à degradação dos diversos setores de atividade econômica dependentes de crédito produtivo para se desenvolver, levando como consequência, à queda do rendimento real médio do trabalhador, ao aumento dos níveis de desemprego e à deterioração das condições de trabalho especialmente nos grandes centros urbanos do país.

Quer saber mais, então participe:

PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM ECONOMIA POLÍTICA

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

DEPE - Grupo de Pesquisas em Desenvolvimento e Política Econômica

  

Convidamos a todos para a próxima reunião do grupo

Lançamento do Boletim DEPE de Conjuntura, Ano I, n.6

Apresentação do boletim, seguida de discussão com os participantes

 Coordenação: Prof. Dr. Antonio Corrêa de Lacerda

Equipe de redação:

Ana Paula Negreli Persici Vassallo

André Luis Campedelli

André Paiva Ramos (coordenador)

André Schneider Dietzold

Igor Rodrigo Pereira

Luiz Ricardo Alves

Marcos Henrique do Espírito Santo

Paulo Adania

Rodrigo Hisgail Nogueira

Data: 09/08/2016 - Horário: 17h00

Local: PUC-SP (Rua Ministro Godoy, 984) - Sala 4B-14

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Informações: ecopol@pucsp.br

Obs.: Entrada franca, não é necessário fazer inscrição

Desequilíbrio monetário no Brasil (parte 3 - o poder do atraso)

Vinte anos após um período de estabilidade monetária no Brasil, a estratégia de alternância baseada ora em taxas de juros elevadas, ora em taxas de cambio valorizadas para o controle da inflação, se exitosa no seu objetivo central, levanta controvérsias no que toca ao êxito das suas medidas, especialmente aos reflexos negativos da valorização cambial e dos juros altos para a modernização da estrutura produtiva do país, se comparado a outras economias mundiais.

Agrupando-se no Gráfico 1, a seguir, a evolução das trajetórias da taxa de câmbio em relação ao Dólar americano e da taxa de juros nominal (Selic), ambas com fechamento em 31/12 de cada ano selecionado entre 1999 (início do sistema de metas de inflação) e 2015, é possível verificar que a cada movimento de desvalorização cambial (2002, 2008 e 2015) - que buscara restabelecer a competitividade nacional - correspondiam elevações na trajetória da Selic - justamente realizando o movimento contrário, de contração da atividade econômica -, mesmo estando a Selic em trajetória declinante.

Gráfico 1 - Evolução da trajetória da taxa de câmbio (US$ : R$) e da taxa de juros (Selic) - em 31/12

Fonte: BCB. Elaboração do autor

Se por um lado voltamos a ter os preços básicos controlados e amparado neste modelo, conforme verificado na primeira parte e segunda parte dessa série, alguns indicadores, como grau de industrialização, que mede o nível de nacionalização da produção local, ou valor criado no país em relação à produção doméstica, nunca foi tão baixo (Gráfico 2). De modo geral, com menor grau de industrialização, não apenas menos empregos e renda são potencialmente criados e distribuídos. Também são menores, nessa situação, os investimentos em pesquisa e inovação em setores estratégicos, tornando o país ainda mais atrasado, pobre e dependente das novidades internacionais que parece não conseguir produzir por aqui. Tomando como o princípio o fenômeno da causação circular, “o processo acumulativo, quando não controlado, promoverá desigualdades crescentes” (MYRDAL, 1960, p. 27).

Gráfico 2 - Participação do Valor Adicionado da Indústria de Transformação em relação ao Valor Adicionado Total: 1995 a 2015 (em %).

Fonte: IBGE. Elaboração do autor.

Sem ter a intenção de sair em defesa do processo inflacionário, que ao corroer os preços das mercadorias reduz o poder de compra do consumidor, a dobradinha baseada na valorização artificial do Real frente ao Dólar e na elevação da Selic para o controle inflacionário tende ao esgotamento, isto se pensarmos na tentativa de modernização econômica do país. Mantido esse quadro, ainda que com inflação sob controle, o Brasil como sociedade seguirá amargando o “poder do atraso” (Martins, 1994) em relação a outros mercados mundiais, sem aproveitar o potencial que aqui existe para conjugar novas perspectivas de rendimento produtivo, emprego e capacitação profissional, especialmente em setores estratégicos e oferendo oportunidades àqueles que mais necessitam.

O poder do atraso, contudo, não significa apenas a substituição da produção nacional por similares importados. Trata-se, na verdade, da perda da referência do país em relação às suas potencialidades locais e à sua inserção internacional, fato agravado pelo enfraquecimento da autonomia e da capacidade indutora do Estado nacional, da ausência de políticas de competitividade, pela quebra e desnacionalização das cadeias produtivas nacionais e, fundamentalmente, pela reprimarização da pauta exportadora, tudo conforme se conhece desde séculos atrás. 

Bibliografia:

BCB – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Taxas de câmbio. Brasília: BCB, on line, 2016. 

_________. Taxa de juros - Selic: Brasília: BCB, online, 2016.

LACERDA, Antônio Correa. Dissintonia das políticas macroeconômicas adia saída da crise. Brasil Debate . Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/artigo-23-dissintonia-das-politicas-macroeconomicas-adia-a-saida-da-crise/  . Acesso em 17/07/2016. 

MARTINS, José de Souza. O poder do atraso. São Paulo: Hucitec, 1994. 

MYRDAL, G. Teoria econômica e regiões subdesenvolvidas. Primeira edição. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura: Instituto superior de estudos brasileiros, 1960.

Saída do Reino Unido da União Europeia: protecionismo, demografia e o fim do discurso neoliberal

Berço do liberalismo econômico e das primeiras Revoluções Industriais, o Reino Unido surpreende ao deixar de seguir sua própria cartilha, que recomenda medidas como desregulamentação de capitais e livre mercado para intercâmbio de mercadorias. Em meio a um quadro de envelhecimento populacional, o pior dessa decisão é que sua saída da União Europeia é um passo para a estagnação econômica na região.

Da Revolução Industrial inglesa à perda da hegemonia mundial

Elegante mas atrasada, a economia do Reino Unido já alcançara o posto de principal potência econômica mundial entre o final do século XVIII e a primeira metade do século XX, posição então perdida à norte-americana no pós-II Guerra Mundial, quando o Dólar passou à condição de seignorage, tornando-se padrão monetário internacional.  

Rica, poderosa e com notável marinha mercante, a Inglaterra contava no século XVIII com uma trajetória de duzentos anos de contínuo desenvolvimento econômico. Internamente, tal condição precedia da consolidação de uma sólida oligarquia liberal de base burguesa, de um lado e, de uma massa de camponeses proletários, de outro, que serviam às atividades manufatureiras de pequenos proprietários rurais. Externamente, sua soberania foi fruto, fundamentalmente, da hegemonia comercial exercida sobre a "economia européia", pela conquista das suas colônias fornecedoras de matérias-primas na América, além da dominação de pontos comerciais no Oriente, que garantia "expandir novos mercados, senão criá-los".

O processo de industrialização inglesa caracterizou-se pela produção em pequena escala de artefatos têxteis, além de outros bens de consumo não duráveis, como alimentos e bebidas, produzidos por glebas familiares de pequenas, porém hábeis manufaturas, que expandiam seus investimentos por adições sucessivas baseada no aumento em vendas. Ao passo que as vendas e o lucro aumentavam, novos dispositivos eram incorporados e, embora simples aos padrões da época, eles permitiam que cada vez menos tecelões fossem necessários para operar os teares mecânicos, muito mais produtivos que suas antigas rocas de fiar.

Foi entre os anos 1840-1895, contudo, que foram reveladas drásticas mudanças de caráter científico-tecnológico, de processos produtivos padronizados e de escalas de produção jamais vistas na história, notadamente nas indústrias pesada, de carvão, ferro e aço, que juntas serviram para revolucionar os meios de comunicação e transportes utilizados na época. Com a crescente demanda para aquisição de bens de capital advinda das outras economias mundiais, o cenário foi propício para que os investidores ingleses transferissem suas poupanças para financiar a ampliação da "mania ferroviária" (1835-1847) às economias mundiais sob sua influência, por meio do discurso neoliberal, que consistia em demonstrar que um regime de livre troca logra o máximo de utilidade para todas as partes.

Foi a partir da "Grande Depressão" (1873-96), contudo, que a economia inglesa passou a perder sua hegemonia mundial para para EUA e Alemanha, que passam a concorrer e proteger suas economias das mercadorias britânicas. O "imperialismo" frente as colônias "formais" e "informais" foi a forma encontrada pelos ingleses para tentar assegurar sua soberania mundial e, a rigor, a Inglaterra utilizou sua supremacia naval para impor e continuar a exportar seus produtos a toda parte do mundo.

Com o novo revés sofrido após a Segunda Guerra Mundial, com a destruição da economia inglesa e o processo de bipolarização do mundo entre EUA e a antiga URSS, a hegemonia dessas potências foi reforçada através de políticas de "ajuda" e reconstrução. A partir da década de 1970, com a crise da dívida externa dos estados nacionais e o processo de internacionalização dos bancos e empresas multinacionais em busca de mercados para reproduzir seu capital, o ideal neoliberal regido agora pela economia norte-americana foi o que imprimiu a nova tônica ao capitalismo.

Enfraquecido economicamente, o Reino Unido integrou a União Europeia (EU) em 1973 aceitando, por essa razão, a sua menor autonomia como Estado Nacional, ao passo que as políticas da UE têm por objetivo aumentar a desregulamentação intra-fronteiriça entre seus países membros, assegurando a livre circulação de pessoas, livre comércio de bens, serviços e capitais, além de outros assuntos comuns ligados à políticas industriais e tecnológicas, regionais, demográficas, entre outras.

O fim de um discurso neoliberal

Mais de quarenta anos depois do seu ingresso na EU, e já não disposta a dar continuidade à política de livre mercado (ao que pesa a atual política migratória e de benefícios sociais) que defendera, o Reino Unido decidiu abandonar o bloco econômico, contrariando de vez seu discurso típico em defesa do laissez-faire. Aliás, como já observado por Karl Polany (1980, p. 144):

“Não havia nada de natural em relação ao laissez-faire; os mercados livres jamais poderiam funcionar deixando apenas que as coisas seguissem o seu curso. Assim como as manufaturas de algodão – a indústria mais importante do livre comércio – foram criadas com a ajuda de tarifas protetoras, de exportações subvencionadas e de subsídios indiretos dos salários, o próprio laissez-faire foi imposto pelo estado. (...) Para o utilitarista típico, o liberalismo econômico era um projeto social que deveria ser posto em prática para grande felicidade do maior número de pessoas; o laissez-faire não era o método para atingir alguma coisa, era a coisa a ser atingida”.

Dessa maneira, a ideologia neoliberal defendida sob o discurso em prol das “boas políticas” e da “boa governança” oferece lugar para a retomada de políticas intervencionistas, comprovando que países desenvolvidos, a exemplo da Inglaterra, não têm sido adeptos de suas próprias recomendações. Para Ha-Joon Chang (2004, p. 32), “o pacote de ‘boas políticas’ atualmente recomendado, que enfatiza os benefícios do livre-comércio e de outras políticas ICT [industrial, comercial e tecnológica] do laissez-faire, parece conflitar com a experiência histórica. Com uma ou duas exceções (por exemplo, Holanda e Suíça), os PADs [países atualmente desenvolvidos] não tiveram sucesso com base nesse pacote de políticas. As que usaram para chegar ao lugar em que estão hoje – ou seja, as políticas ICT ativistas – são precisamente aquelas que eles mandam os países em desenvolvimento não usarem, por causa do seu efeito negativo ao desenvolvimento econômico” (CHANG, 2004 p. 211).

Ainda considerada uma moeda forte, a Libra Esterlina responde por aproximadamente 4% das reservas cambiais globais, ante aproximadamente 60% do Dólar e 28% do Euro. Tal fato faz com que a Libra permaneça reconhecida como padrão monetário internacional (mesmo que não dominante), especialmente na sua região de influência direta (EU), o que permitiu à Inglaterra não adotar o Euro como sua moeda oficial, diferentemente dos demais países da Zona do Euro.

Apesar de alcançar maior autonomia para tomada de decisões protecionistas de toda ordem (fiscal, cambial e monetária) que poderá adotar para estimular sua economia, e de manter privilégios que a Libra ainda tem a oferecer, a saída do Reino Unido da EU poderá trazer certos riscos e implicações para a economia inglesa. A área foi o porto seguro na crise de 2008, quando o Banco Central Europeu (BCE) inundou de liquidez os mercados financeiros (US$ 1 trilhão), provando ter capacidade de oferecer empréstimos de emergência para economias em crise. Estar fora do grupo significa, então, correr o risco de não obter financiamentos externos para socorrer sua economia, se necessário.

Não sendo esta uma situação deveras comum, é certo, então, qual o grande problema? Trata-se da estagnação demográfica da região. A medida que a população europeia envelhece ela deixa de contar com o chamado ‘bônus demográfico”, isto é, a relação de jovens em idade economicamente ativa pela população total, que nesta região é muito menor do que em outras partes do mundo. Este fato leva ao risco de que não haja trabalhadores suficientes para serem empregados nas atividades da região, pressionando futuros choques de oferta produtiva, de custos do fator trabalho e também da previdência social. Relutante a discutir alternativas a este problema, a estagnação demográfica no Reino Unido pode significar, fortes indícios de uma estagnação econômica no médio prazo na região.

Figura 1 - Estrutura etária da população européia por países selecionados

Fonte: BRASIL E EUROPA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS ESTRUTURAS ETÁRIAS . Baseado EUROSTAT. Population by sex and age on 1 January of each year 2007 and 2008. 

Afastando-se do seu discurso, o Reino Unido é prova cabal de que as políticas supostamente “boas” da cartilha neoliberal nada têm de benéfico seja para os países em desenvolvimento, como para os países desenvolvidos em crise. Pelo contrário, “na verdade é provável que as políticas ‘ruins’ lhes façam bem quando efetivamente [e bem] implementadas” (CHANG, 2004 p. 214).  

Bibliografia:

CANO, W. Notas sobre o Imperialismo Hoje. In Crítica Marxista. v.1 no. 3. São Paulo: Brasiliense, 1993.

CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: UNESP, 2004.

EICHENGREEN, Barry. Privilégio Exorbitante. Sào Paulo, 2011.  

HOBSBAWM, Erick. Da Revolução Industrial Inglesa ao Imperialismo. Forense, RJ, 1978.

POLANYI, K. A Grande Transformação. Rio de Janeiro: Campos, 1980.

Desequilíbrio monetário no Brasil (parte 2- nem vem que não tem)

Vinte anos se passaram, ao menos, sem o bicho-papão da inflação no Brasil. A média do indicador geral de preços (IPCA) calculada entre os anos 1996-2015 foi de 6,7% ao ano (Gráfico 1), comparado aos 22,4% a.a. registrados em 1995, 12,5% a.a. em 2002 e 10,7 a.a. de 2015. A título de curiosidade, a inflação nos anos de 1993 e 1994 registrou 2.477% a.a. e 916% a.a. respectivamente. Com base nesses dados, como afirmar haver inflação galopante em curso no país?

Gráfico 1 – Evolução da trajetória do IPCA, média, meta e expectativa – em % ao ano

Fonte: IBGE; BCB 

Desde 1999 a base da política monetária no Brasil tornou-se orientada pelo chamado "sistema de metas de inflação", que consiste na determinação prévia de qual deve ser o intervalo de tolerância da inflação esperada para os dois próximos anos subsequentes (linha tracejada laranja), uma espécie de guia para auxiliar o controle dos preços no país. No caso brasileiro, sua adoção representou, por um lado, um avanço para a estabilidade macroeconômica do país, levando ao balanceamento das Contas Nacionais, especialmente ao equilíbrio monetário no país. 

Estipulada anualmente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Banco Central do Brasil (Bacen), a meta de inflação não tem sido alterada desde 2007, permanecendo no patamar de 4,5% a.a. até 2017. Nos anos anteriores esse valor não se alterou consideravelmente, sendo o mais alto o de 8% a.a. estipulado para o ano 1999.  Nota-se assim que apesar da meta, raras foram as vezes que o IPCA registrou exatamente os valores pretendidos, exceção feita aos anos 2000, 2007 e 2009 Na maior parte dos outros anos da série analisada, porém, a inflação registrou valores pouco acima da meta prevista, sem com isso suscitar qualquer risco de descontrole inflacionário. 

Com relação ao ano 2015, como explicado no post Desequilíbrio monetário no Brasil (parte 1 - nem aqui nem na China), sua elevação bastante acima do patamar de 4,5% a.a. da meta estipulada para este ano tem sua resposta na correção dos preços administrados que não era reajustado a anos, sobretudo os da energia, e da forte desvalorização cambial" (DEPE, 2015). Sem a perspectiva de novos ajustes desse tipo, a expectativa inflacionária divulgada pelo Boletim Focus do Bacen para os anos 2016 e 2017 é de 7,1% a.a. e 5,5% a.a., respectivamente, retornando a níveis próximos aos da meta de inflação estipuladas para esses anos.

Sem risco iminente do retorno ao bicho papão da inflação, como muitos globais insistem em divulgar, o risco desse modelo diz respeito à dependência da elevação sistemática da taxa básica de juros brasileira, que ao seguir como a mais elevada do mundo, atrai capitais especulativos de toda ordem, elevando o custo da dívida pública no Brasil (Tabela 1). Segundo Belluzzo e Galípolo (2016), "o déficit primário acumulado [2015] foi de 143,7 bilhões de reais, enquanto o crescimento da dívida bruta foi de 675 bilhões. Essa dinâmica é indecifrável sem a análise das despesas com juros da dívida pública, que saltam de 32,2 bilhões em 1994 para o mais de 502 bilhões em 2015".

Tabela 1 – Inflação, Taxa de juros nominal e real em países selecionados (2016 até fevereiro) – em % a.a.

*Em % ao ano. Dados de juros atualizados até fevereiro de 2016.

**Inflação acumulada em 12 meses. Para Índia referente a janeiro de 2016 e para os demais países referente a fevereiro de 2016.

Fonte: OECD ; BCB; IBGE 

Considerando-se as taxas reais de juros vigentes em Fevereiro de 2016, o Brasil foi de longe o pais com maior taxa real de juros (3,5% a.a), ante 2,7% a.a. na Rússia, 2,5% a.a. na Indonésia e 2,0% a.a. na China. No mesmo período Índia e México registraram taxas reais de juros de 0,8% a.a., enquanto que algumas economias como Turquia, Canadá, EUA, Japão e África do Sul registraram taxas reais negativas de respectivamente -1,2% a.a., -0,9% a.a., -0,5% a.a., -0,4% a.a. e -0,2% a.a..

Prestes a esgotar-se, Lacerda considera, ainda, que o sistema de metas de inflação é ruim (2016). Para o autor: "combater a inflação para valer passa por diversos pontos. Precisamos estimular a concorrência, porque temos muitos setores oligopolizados, com grande poder de formação de preços. Temos de enfrentar a indexação, que gera inflação inercial. Também é necessário rever o sistema de metas, aperfeiçoando-o com as melhores práticas internacionais"(LACERDA, 14/05/2016).

Com efeitos estruturais já declarados (preços administrados e desvalorização cambial), a inflação não tem nada a ver com a demanda, senão que com os cartéis de preços formados por oligopólios setoriais que se gabam pela falta de concorrência aos produtos da sua cadeia de valor. Tais são os casos de empresas do varejo, como supermercados, da indústria alimentícia, como do corte de carnes, bem como da construção civil, indústria automobilística, entre tantas outras. Aos midiáticos de plantão, não vem que não tem. A demanda segue caindo e os juros altos só aumentando a recessão.

Bibliografia:

BELLUZZO, Luiz G & GALÍPOLO, Gabriel. Meias verdades sobre a crise e o Brasil: no pós-impeachment do sufrágio universal, a sociedade não cabe no orçamento, dizem os socialites. Economia. Carta Capital. On line, 2016. Disponível em <http://www.cartacapital.com.br/revista/902/meias-verdades>. Acesso em 25/05/2016.  

DEPE – GRUPO DE PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E POLÍTICA ECONÔMICA. Boletim DEPE. Pontifícia Univesdidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política. Departamento de Economia. Grupo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Econômico e Política Econômica, Ano I, n.1 – Março 2016.

IBGE – INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Contas Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor: séries históricas. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultseriesHist.shtm>. Acesso em 20/5/2016.

LACERDA, Antônio Correa. 5 caminhos para frear a inflação. Revista Épooca Negócios . Disponível em: . Acesso em 14/05/2016. 

OCDE - ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Base de dados. Disponível em: . Acesso em: ago. 2015.

Desequilíbrio monetário no Brasil (parte 1 - nem aqui nem na China)

Muito se discute sobre a possível desestabilização monetária da economia brasileira nos últimos anos e, ao contrário do que tem sido largamente propagado nas manchetes, o nível de preços tem se mantido estável no Brasil ao longo dos anos, especialmente quando comparado a outras economias emergentes de porte similar (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Evolução da inflação acumulada em doze meses em países selecionados (Jan-2008 a Dez-2015) – em % acumulada em 12 meses

Nota: Índices de preços ao consumidor

Fonte: IBGE; OCDE

Ao longo do período de 2008 a 2015, a evolução dos índices de preços dos países do chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), além de Turquia e Indonésia, concentraram-se principalmente entre os níveis de preços de 5% a.a. e 10% a.a.. Esse comportamento também é apresentado na inflação média dos países do BRICS, que registrou suas maiores altas em Julho de 2008 (9,4% a.a.), Junho de 2011 (7,2% a.a.) e Dezembro de 2015 (7,3% a.a.).

Em contrapartida, as variações mais acentuadas corresponderam aos casos da Rússia - que alcançou picos de 15,1% a.a. em Setembro de 2008 e 16,9% em Março de 2015 -, Índia - com picos de 16,2% a.a. em Janeiro de 2010 e 12,1% em Fevereiro de 2013 –, e Turquia - com picos de 12% a.a. em Outubro de 2008 e 11,1% a.a. em Abril de 2012.

A principal exceção ao conjunto foi a China. Após registrar variação de preços de 8,7% a.a. em Fevereiro de 2008, a economia chinesa registrou deflação entre os meses de Fevereiro e Outubro de 2009 (-1,8% a.a.), quando seguiu nova alta até alcançar 6,4% a.a. em Junho de 2011. Desde aí o índice de inflação da economia chinesa seguiu em queda, alcançando 3,2% a.a. em Fevereiro de 2013, quando teve uma gradativa queda, alcançando 1,6% a.a. em Dezembro de 2015. 

No caso brasileiro, a evolução da inflação entre os anos de 2008 e 2014 apresentou variação constante, permanecendo entre 4,5% a.a. e 6,5% a.a., tendo apresentado os menores patamares de inflação para o período logo após aquela registrada pela China. No entanto, no ano de 2015 a inflação brasileira sofreu uma acentuada elevação, atingindo 10,7% no final desse ano.

A partir da evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE, nas suas composições de preços livres e monitorados, verifica-se que a elevação desse índice ao longo de 2015 teve forte influência da elevação dos preços administrados pelo Governo Federal “(correspondentes a 25% da cesta de consumo), sobretudo os da energia, e da forte desvalorização cambial” (DEPE, 2015, p. 2), que alcançou 1,00 USD : 4,14 BRL em Setembro de 2015. O IPCA referente aos preços livres variou 8,5% no ano de 2015, enquanto que o referente aos preços administrados foi de 18,1% no mesmo período (Gráfico 2).

Gráfico 2 – Evolução do IPCA (var. acumulada em 12 meses)

Fonte: DEPE. Baseado em: IBGE; FGV; BCB.

Por um lado o aumento da inflação no Brasil em 2015 foi resultado da correção dos preços administrados pelo setor público e processo de desvalorização do Real. Por outro, sabendo-se que tais preços já estão corrigidos em 2016, a variação da inflação mostra-se estável nos últimos anos, juntamente à variação da inflação registrada em outras economias emergentes de porte similar.

Nem aqui nem na China, a tese dos que seguem a afirmar que o Brasil corre o risco de perder o controle monetário vai chegando ao fim. Fraca e midiática, ela ignora, ou simplesmente esquece que, no caso brasileiro, o mecanismo de controle inflacionário está determinado, desde a implementação do plano Real (1994) e consolidação do regime de metas de inflação (1999), pela taxa básica de juros, a Selic.

Ao manter-se elevada como a maior taxa de juros reais do mundo, isto é, atraindo capitais especulativos de toda parte (nacionais e especialmente estrangeiros), a Selic desincentiva a "demanda efetiva", o investimento privado e, subsequentemente, o nível de preços geral, forçando, assim, o retorno à estabilidade monetária ao longo do tempo. Se há outras variáveis que influenciam a variação da inflação, como a determinação de preços administrados pelo Governo Federal, ou o que é ainda pior, a formação e cartéis privados, isto não há dúvidas, sendo este último, provavelmente, o verdadeiro e pouco comentado risco para desestabilizar os preços no país.

Bibliografia:

DEPE – GRUPO DE PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E POLÍTICA ECONÔMICA. Boletim DEPE. Pontifícia Univesdidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política. Departamento de Economia. Grupo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Econômico e Política Econômica, Ano I, n.1 – Março 2016.

IBGE – INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Contas Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor: séries históricas. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultseriesHist.shtm>. Acesso em 20/5/2016.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE. OECD.Stat: key short-term economic indicators. Disponível em <http://stats.oecd.org/index.aspx?DatasetCode=KEI>. Acesso em 24/03/2016. 

Brasil é ponto de investimento forte no foodservice.

Com as melhores condições de vida, mais pessoas trabalhando e a classe média aumentando, o Brasil se tornou um dos principais países para o investimento nos serviços de delivery e Foodservice de uma maneira geral.

Unidades fixas de franquias.

O crescimento do número de shoppings no Brasil é outro fator que cooperou para o aumento da demanda na área de foodservice no país, principalmente em cidades movimentadas pelos negócios como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. As redes de franquias investem em novas lojas e obtém um retorno maior  nos últimos anos.

Outro ponto levantado por alguns estudos da área é que os consumidores cada vez mais saem do país e conhecem redes de alimentação em modelo de franchising internacionais, o que estimula a vinda das mesmas para o Brasil. De certa forma, isso aconteceu com redes como o Starbucks, onde boa parte dos consumidores começaram a utilizar a loja principalmente pela sensação de estarem fora do país, o que hoje ainda acontece, mas também por conta da simpatia pelos produtos e pela franquia em si. Além disso, também pelo aumento nas viagens tanto nacionais quanto internacionais, as grandes redes de franquia estão agora investindo nestes pontos de partida e chegada, como os aeroportos e terminais de ônibus. Os custos neste tipo de lugar são mais baratos no geral, principalmente pela falta de opção. Mais pessoas optam por um restaurante específico por não terem outra opção disponível no mesmo espaço.

Em grandes cidades como São Paulo, o custo para ter lojas em grandes áreas da região metropolitana é muito alto, o que diminui a compra de espaços por grandes redes para a implementação de outra estratégia muito eficaz de venda que é a do Drive-thru. Com certeza o melhor mercado para se investir é o de franquias fixas, tanto em shoppings como em aeroportos e avenidas. No caso dos aeroportos e terminais, assim como mencionamos anteriormente, o crescimento é o maior esperado, cerca de 30% a 35% principalmente por conta dos eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpiadas de 2016.

Mercado de foodservice delivery.

Outro mercado de investimento forte no foodservice é o de entregas a domicílio, o delivery. Ainda maior em rendimento que o mercado físico de franquias, o delivery tem um aumento substancial nos últimos anos. As pessoas estão trabalhando mais, preferem não perder tanto tempo cozinhando ou saindo do escritório, então acabam pedindo comida. Atualmente já existem inclusive empresas especializadas nos serviços de entrega, deixando essa parte como um terceirizado do restaurante.

Esse mercado cresceu 15% em 2010 e tem um aumento ainda maior nos últimos anos. Ainda que as pizzas sejam as líderes no setor de comida delivery, outras redes também estão se esforçando para atender os consumidores em suas casas. A China in Box por exemplo, opera praticamente 100% baseada no delivery, suas lojas físicas não são nem 1% do faturamento da empresa. A América Latina, e principalmente o Brasil, se tornaram um dos principais pontos de investimento em serviços relacionados a internet. O mercado está crescendo e ainda tem muitas oportunidades, até por isso os serviços de delivery de comida pela internet também crescem.

Neste mercado, o panorama é mais abrangente. Atualmente as líderes de mercado, principalmente pelo pioneirismo, são o Restaurante Web e o iFood. Um diferencial que essas empresas sempre trazem é a possibilidade de acessar os detalhes de seu pedido e também de se fazer um novo pedido pelas plataformas móveis por meio de aplicativos para Android e IOS. O mercado móvel brasileiro está crescendo muito, por isso o investimento nesse tipo de plataforma faz toda a diferença.

Apesar de já existirem essas empresas especializadas no serviço na internet, existem outras que estão entrando no mercado em busca de mais consumidores e de uma diferenciação da marca. É o caso por exemplo da Jánamesa, que faz parte de um grupo alemão e que entra com tudo no mercado brasileiro. Assim como eles, muitos entram no mercado delivery em busca dessa diferenciação, a qual ainda não chegou diretamente aos brasileiros, principalmente por que nenhuma dessas empresas ganharam o reconhecimento do consumidor. Algum diferencial pode ser visto inclusive na entrega 24hs, as quais muitas estão investindo hoje em parceria com os restaurantes que procuram atender os "baladeiros de plantão", que também são um mercado interessante. No próprio site dessas empresas é possível encontrar esse tipo de informação:"Delivery 24 horas no Brasil", o que também comprova o esforço dessas empresas para atenderem os clientes de maneira mais cômoda e também atingirem um público maior.

Exportação do nosso modelo

O modelo que está sendo implantando internacionalmente é básicamente o que foi criado nos EUA, tanto nas redes de franquia quanto nas de pedidos online. No entanto, as empresas brasileiras da área não querem ficar para trás.

Nestes últimos meses saíram notícias na mídia sobre a expansão de redes especializadas em churrasco e macarrão para países com os mercados saturados, como os EUA, e mesmo assim as franquias estão indo super bem. A churrascaria Fogo de Chão, o grupo Giraffas e o grupo Trigo do Spoleto são exemplos disso.

O modelo das lojas na américa é bem diferente das brasileiras, para atender as necessidades do consumidor local, mas ainda assim tem o carater inicial da franquia brasileira. As lojas adotam um modelo misto de atendimento, são mais espaçosas e alguns ingredientes são modificados. O investimento em outros países costuma ser maior, mas não assusta os empresários brasileiros, os quais apesar de terem custos a mais de cerca de U$300 mil, ainda assim enxergam uma oportunidade ótima de negócios internacionais e projeção de marca.

Fonte: Euromonitor International.

Autor: M. Arantes

Blog: Dicas Economia

Descrição: Blog sobre novidades em finanças, economia e negócios.

Da desindustrialização à cultura empreendedora

Com o crescente processo de desindustrialização por que passa a economia brasileira, as oportunidades de geração de emprego e renda no setor da indústria serão cada vez mais escassas para a sociedade nos próximos anos, sobretudo a grande massa de jovens da geração Y ávidos por adquirir bagagem no início da carreira profissional. Este quadro apresenta, por sua vez, a janela de oportunidade para que o país, de uma vez por todas, aproveite este momento para incentivar a cultura empreendedora como alternativa ao bem estar da sua sociedade.

Em decorrência da tendência de sobrevalorização do Real frente ao Dólar nos últimos anos, bem como da alta carga tributária e do elevado custo de informação, a chamada burocracia, o país vem perdendo competitividade internacional nos produtos de alta e média alta tecnologia. Conforme noticiou o jornal Valor Econômico no dia 16/11, na matéria intitulada “Desindustrialização preocupa o Ministério do Desenvolvimento”, “o aumento do saldo negativo nas contas externas torna o Brasil cada vez mais dependente de investimentos especulativos” contribuindo ainda mais para a sobrevalorização do Real. A matéria teve como base o documento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que destacou os riscos para a estrutura produtiva e ocupacional para a economia brasileira decorrentes da atual conjuntura por que passa o país.

Em suma, isto quer dizer que o investidor que até então realizava seus investimentos produtivos no Brasil passará a buscar mercados mais competitivos, como a China – que oferece custos reduzidos tanto pelos incentivos fiscais do governo, como pela mão-de-obra barata – deslocando para si o eixo de empregos de países como o Brasil, que fica à mercê de investimentos em portfólio e operações de arbitragem para garantir o equilíbrio do seu Balanço de Pagamentos.

Doença Holandesa
Além da perda da competitividade internacional dos produtos nacionais para enfrentar a concorrência dos manufaturados produzidos em outros países – inclusive a concorrência interna mediante importações –, o panorama para o país se agrava ainda mais em decorrência do processo de “reprimarização” da pauta de exportações que o leva na direção daquilo que se condicionou chamar de “doença holandesa”, termo empregado à análise dos efeitos da maior realocação de investimentos para as indústrias com baixo valor agregado, ou de produtos não industrializados, em detrimento do setor manufatureiro.

Apesar deste não ser um problema microeconômico relevante, já que para uma empresa tanto faz comprar um insumo nacional ou importado, sendo o seu critério de escolha o menor custo que maximize o lucro do seu negócio, no campo da macroeconomia este cenário se tornou grave uma vez que passa a ameaçar a atividade econômica do país. A doença holandesa, deste modo, tanto maquia o saldo comercial de uma economia - já que o seu saldo positivo decorre da valorização e do aumento da exportação de produtos primários, que superam em muito o déficit dos produtos manufaturados de alta e média alta tecnologia - como também ameaça a estrutura produtiva e ocupacional do país por influenciar a redução dos postos de trabalho na indústria, cujos reduzidos investimentos seguem em direção à otimização de mão-de-obra em detrimento dos processos de automação mais customizados.

Algumas medidas foram adotadas com o intuito de aumentar a competitividade do produto nacional, como (1) o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nos investimentos estrangeiros em renda fixa no país de 4% para 6% para frear a sobrevalorização do Real, (2) a discussão sobre uma possível reforma tributária que não consegue ser articulada no Congresso para o barateamento dos custos ao produtor, e (3) a tentativa de redução da burocracia que continua engordando o peso do Estado. Mas mesmo por meio destas tentativas do governo brasileiro para reverter este cenário, a realidade tem apresentado resultados pífios, inexpressivos e pouco eficientes. Números não faltam. De acordo com o editorial “Hora de mudar”, da Folha de São Paulo, do dia 17/11 e com base no mesmo documento do MDIC, “o comércio externo de manufaturados, que apresentava saldo de US$ 4 bilhões, em 1992, registrou déficit de US$ 9,8 bilhões em 2007 – e ficou negativo em US$ 30,5 bilhões [somente] no primeiro semestre de 2010”.

Espírito empreendedor

Mas mesmo com o risco aparente, abre-se aí, também, uma grande lacuna de oportunidade para o país. Trata-se da ideia de explorar e incentivar a cultura empreendedora como alternativa à geração de emprego e renda para a sociedade, sobretudo aos jovens que buscam oportunidades para ingressar no mercado de trabalho.

Como é cada vez menor a oferta de vagas de trabalho disponíveis para os trabalhadores no formato da contratação pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que lhes garante benefícios previdenciários previstos em Lei, cabe à sociedade, neste momento, que seus esforços sejam dirigidos ao estímulo para a construção, estruturação e implementação de políticas públicas com vistas à criação de negócios próprios, responsáveis grande parcela do estoque de empregos existentes no Brasil.

Deve-se aproveitar, por fim, os avanços da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), e da Lei Complementar nº 128, de 2008, que regulamentou a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), que mediante a uma contribuição mensal fixa recebe, em contrapartida, benefícios previdenciários e legais do processo de formalização do seu negócio garantindo alternativa a busca de oportunidades de trabalho para a população e para a grande parcela de jovens que precisam de incentivo para ter estimulado o seu espírito empreendedor.

Duas saídas e um grande vácuo aos micro empresários

Apesar de 57% dos R$ 168 bilhões destinados a transações contratadas do BNDES no período de 2008 até junho de 2010 terem sido destinados a 12 grandes grupos empresariais, conforme noticiou a Folha de São Paulo na última semana http://www1.folha.uol.com.br/mercado/779656-financiamentos-do-bndes-concentram-credito-em-12-empresas.shtml, pouco tem sido feito em detrimento das micro-empresas no Brasil. Segundo dados do MTE/RAIS 2008 (Ministério do Trabalho e Empresas/ Relação Anual de Informações Sociais) há no Brasil aproximadamente 7 milhões de empresas formais, 98% das quais micro ou pequenas. Além destas, estimativas do IBGE/PNAD 2008 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) apontam que cerca de 19 milhões de empreendimentos informais ainda incrementam o cenário dos pequenos negócios no país.

Hora... mas se aportes bilionários foram exclusivamente destinados a não mais do que 12 grandes grupos empresariais, qual a razão para que milhões de pequenos empreendimentos formais e informais tenham tanta dificuldade para aquisição de linhas de crédito competitivas? O que está por trás disso tudo? Em primeiro lugar é preciso informar sobre os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar (com recursos públicos) os grandes aglomerados industriais. Como conseqüência da política pára-fiscal adotada pelo Governo Lula nos últimos quatro anos, o Tesouro inflou os caixas do BNDES, que ganhou falsa robustez aportando recursos que iam além dos seus limites naturais. O BNDES passou a receber – conforme inúmeros artigos publicados por Mansueto Almeida, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) – volumosos repasses das arrecadações feitas pelo Tesouro por meio do endividamento público. Além de aportar recursos a taxas mais baixas do que as pagas para a sua aquisição – o que prevê um enorme custo social (cerca de até R$ 14 bilhões, ou seja, praticamente o montante gasto em 2009 com o Programa Bolsa Família, R$ 12,5 bilhões - http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPesquisaAcao.asp?Exercicio=2009&textoPesquisa=Bolsa%20Fam%EDlia) – o Tesouro e o BNDES não impuseram qualquer contrapartida de ordem social, ambiental, e até mesmo estratégica a qualquer uma dessas empresas.

Muitos afirmam, porém, que o crescimento econômico tem com base processos de endividamento. E assim realmente foi nos anos 1970, a exemplo do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (2o. PND), mas que culminou com a conseqüente “década perdida” de 1980, quando as linhas de crédito internacional para o Brasil foram praticamente encerradas. Em concordância ao que parece ser um bom argumento, a nova pergunta é: por que aportar, então, para apenas 12 empresas, deixando de fora do bolo outras 26 milhões?

O universos das MPEs (micro e pequenas empresas) no Brasil continua negligenciado. Prova disso é que parte do sucesso do micro-empreendedor de hoje depende das suas duas únicas saídas, ou então de um grande vácuo por onde transita em estado inercial. A primeira saída é negociar um linha de crédito junto ao Banco do Povo (http://www.bancodopovo.sp.gov.br/), que apesar de bastante competitiva, estabelece um teto de R$ 7.500,00, condizente apenas a realidade daqueles que faturam até R$ 36 mil/ano. Mas o problema reside àqueles que precisam de um pouco mais para investir no seu negócio. Como a segunda saída são as negociações por taxas mais competitivas apenas àquelas empresas com faturamento comprovado acima de R$ 240 mil/ano, grande parte das micro empresas terminam por permear um vácuo formado por empresas forçadas a aceitar spreds altíssimos dos bancos comerciais. Foi esta a posição mantida pela instituição de crédito Nossa Caixa Desenvolvimento durante a reunião de implementação do Programa Estadual de Desburocratização, ocorrida em agosto de 2010 e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Quando questionada sobre a possibilidade de emprestar a taxas competitivas para empresas com faturamento entre R$ 36 mil e R$ 240 mil por ano, a instituição defendeu que “quanto menor a empresa, menor sua posse de registros contábeis necessários à aprovação do crédito”.

Romper com esses paradigmas é fator preponderante para que se criem novas alternativas de acesso a crédito aos micro-empreendimentos no Brasil. Por isso já é hora do setor financeiro privado dividir com o Estado o papel de financiador do desenvolvimento do país. Não cabe sempre ao Estado endividar-se externamente para financiar, uma, doze ou milhões de empresas. Esse papel também cabe aos bancos, que hoje especulam demais e cumprem sua função transacional de menos. Além disso, a quebra da sua visão burocrática é decerto igualmente necessária. Ao buscar formas alternativas de garantir que o empreendedor seja classificado como bom pagador (via exigência da apresentação de um plano de negócio estruturado e orientado, por exemplo), o benefício passa a ser feito em múltipla direção: novas oportunidades de negócios para bancos, empresas e também à sociedade civil, que se beneficiará pelo fomento ao desenvolvimento. Decisões políticas não cabem ser discutidas neste espaço. Basta checar quem são os grupos, em ano de eleição, que estão por trás dos financiamentos para as campanhas políticas dos presidenciáveis. Ainda não me dou por satisfeito. O nó continua precisando ser desatado e a sociedade precisa se posicionar para que isso ocorra.

As facetas ocultas do tripé macroeconômico no Brasil

Breve histórico

Desde o Plano Real (1994) - segundo Delfim Neto relatou na coluna intitulada “Credibilidade é coisa séria”, no Jornal Valor Econômico em 30/03/10 - mas com preponderância a partir de 1999, o uso da política econômica brasileira apóia-se em um tripé:

“1º) política fiscal cuidadosa que, ao mesmo tempo, mantém déficits nominais em torno de 3% do PIB e superávits primários que levam à queda monotônica da relação dívida pública [dívida líquida do setor pública]/PIB (importante para a formação da taxa de juro real); 2º) política monetária que, com um Banco Central operacionalmente autônomo, busca a estabilização da taxa de inflação anual em torno de uma "meta" (hoje 4,5%); e 3º) política de câmbio flutuante com quase completa liberdade de movimento de capitais”. (Delfim Neto)

Essa continuidade da política econômica tem seus méritos por facilitar o planejamento e a tomada de decisões dos agentes econômicos, mas também tem suas limitações. Apesar dos avanços conquistados, as escolhas da política econômica adotada vêm suscitando intenso debate, principalmente devido à idéia do instável crescimento econômico – que trata como apêndices do processo decisório os eixos centrais do desenvolvimento econômico, como educação e meio ambiente, como vem admitindo Eduardo Giannetti da Fonseca (ver entrevista “Para Giannetti, discurso econômico deve focar capital humano”, no Jornal Folha de São Paulo, de 14/03/10 -, além dos efeitos colaterais provocados pelos juros elevados, a valorização da taxa de câmbio e a política pára-fiscal adotada durante o segundo mandado do presidente Lula. Soma-se a isso, como afirmou José Eli da Veiga no artigo “O impasse brasileiro”, no Jornal Valor Econômico em 16/03/2010, a necessidade de que se crie “um novo sistema tributário como parte de uma estratégia macroeconômica muito mais avançada que o atual ‘tripé’” (José Eli da Veiga).

O texto que foi elaborado com base na discussão elaborada no trabalho intitulado “Economia Brasileira: riscos e oportunidades”, de Antônio Corrêa de Lacerda, de 2006, porém, com dados atualizados para 2010.

Metas de inflação

O sistema de Metas de Inflação foi adotado no Brasil no ano 1999, logo após a introdução do regime de câmbio flutuante. A estratégia tem permitido um razoável sucesso no combate à inflação. Em contrapartida, tem suscitado uma interessante polêmica no debate econômico, especialmente quanto ao papel do COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central - que periodicamente se reúne para definir a taxa básica de juros (Selic), que embora tenha sido gradualmente reduzida, ainda é considerada excessivamente elevada pelos críticos (8,75% em abril de 2010).

A Meta de Inflação é fixada a cada ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A principal crítica ao sistema é que ao perseguir o cumprimento dessa meta estipulada, o COPOM acaba fixando uma taxa de juros demasiadamente elevada. O sistema tem seus méritos, por tentar coordenar as expectativas dos agentes econômicos quanto ao comportamento esperado da inflação, evitando assim, repasses de preços exagerados.

A elevação das taxas básicas de juros encarece o crédito, o financiamento e posterga decisões de investimentos, reduzindo potencialmente o nível da atividade econômica, sobretudo o PIB (Produto Interno Bruto). Adicionalmente, encarece o financiamento da dívida pública, uma vez que uma parcela expressiva dela é financiada por taxas pós-fixadas atreladas à Selic.

Um outro efeito da elevada taxa de juros é valorizar artificialmente a taxa de câmbio do Real, relativamente às demais moedas internacionais. A taxa de juros elevada no mercado doméstico acaba atraindo capital especulativo em excesso, fazendo com que a oferta, bastante superior à procura de moeda estrangeira, acabe por provocar a sua valorização do Real.

Responsabilidade fiscal

Do ponto de vista fiscal, o resultado primário das contas públicas é o obtido pela diferença entre a arrecadação do governo federal, estadual e municipal e suas respectivas empresas estatais, menos as despesas correntes, ou seja, sem levar em conta os custos financeiros (juros) sobre a dívida. Desde 1999 o Brasil vem obtendo expressivos e crescentes superávits primários, próximos a 3% do PIB. Em 2009, por conta o aumento das despesas totais correntes do governo, as desonerações com impostos e a própria queda do nível da atividade econômica, o superávit primário atingiu apenas 2,1% do PIB.

O fato é que o esforço fiscal, decorrente de uma crescente carga tributária e atrofia dos investimentos públicos, tem proporcionado uma relativa redução da relação dívida líquida do setor público/PIB (42,8% do PIB em 2009). Não se trata de uma proporção elevada, quando comparada com outros países, mas é uma dívida excessivamente concentrada no curto prazo e de elevadíssimo custo de financiamento.

No médio e longo prazos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal têm sinalizado uma relativa estabilidade nessa área. Esses instrumentos têm permitido um razoável grau de transparência e previsibilidade no que se refere ao comportamento das contas públicas. No entanto, a elevada carga tributária, o baixo investimento público – respectivamente de 35% do PIB e 6,1% do PIB em 2009 - e as políticas pára-fiscais adotadas no Segundo Governo Lula colocam em xeque a sustentação do quadro fiscal no longo prazo.

Do ponto de vista macroeconômico, depois dos avanços na queda da inflação e expressivo ajuste nas contas externas até 2007 – já que houve expressiva deterioração das Transações Correntes a partir de 2008 que foram compensadas, no entanto, com o expressivo volume de Investimentos Diretos Externos (IDE) no período - nos últimos anos, o desafio brasileiro se volta para o âmbito fiscal.

A carga tributária tem sido crescente. De 24,6% do PIB em 1991, subiu continuadamente, atingindo 28,5% em 1998, bateu o recorde de 37,4% em 2005 e caiu para 35% do PIB em 2009 por conta das medidas de desoneração fiscal do governo a certos setores da economia por conta da crise financeira de 2008/09. Para José Elida Veiga, somente a maior radicalização na elaboração de uma reforma fiscal possibilitaria a reforma tributária.

“Se fosse possível limitar os gastos correntes do governo a um teto que se seja metade da variação do PIB, seria possível que em oito ou dez anos houvesse folga para se realizar uma reforma tributária que partisse da carga de aproximadamente 35% do PIB para 30% do PIB. Acrescenta-se a essa ideia a necessidade da tributação dos recursos naturais, tanto para não exonerar outros setores da economia, como também criar um fundo para a renda básica cidadã” (José Elida Veiga).

A política pára-fiscal adotada no Segundo Governo Lula é outro fator de ameaça a estabilidade fiscal da economia brasileira ao permitir aportes volumosos do Tesouro ao BNDES para financiar, sobretudo os grandes grupos da sociedade. A Fazenda descobriu que se o Tesouro repassar os recursos para os bancos públicos, não há comprometimento da dívida liquida do setor público.

O diferencial de juros dos títulos que o Tesouro emite e repassa não pressiona a dívida líquida (42,8% do PIB em 2009), pois gera um passivo e um ativo que se anulam, mas eleva a dívida bruta (68,6% do PIB em 2009). Outro fator importante é o de que não há qualquer contrapartida (como metas de exportação ou crescimento de vagas de trabalho) desses aportes a esses grupos que, numa situação de quebra, farão com tais aportes sejam dados a fundo perdidos.

Segundo cálculos apresentados por Mansueto Almeida por meio da sua entrevista ao Jornal Estado de São Paulo, “Reforço do BNDES custa até R$ 14 bi ao Tesouro”, em 07/12/2009, estima-se que o custo fiscal desses aportes situem-se entre R$ 5,2 bi e R$ 13,8 bi aos cofres públicos, a partir do aporte de R$ 237,5 bi do Tesouro ao BNDES.

Transações Correntes e liberdade de capitais

Um outro ponto de destaque da economia brasileira do período 2000-2007 é o expressivo ajuste no balanço de pagamentos. Os significativos resultados, obtidos especialmente a partir de 2003, têm sido fundamentais para diminuir a vulnerabilidade externa da economia. De outro lado, uma das críticas recorrentes é a de que diante de um quadro internacional tão favorável que tem prevalecido desde então - a exceção da crise financeira de 2008/09 -, o país deveria perseguir um crescimento do PIB pelo menos equivalente a média dos principais países em desenvolvimento.

Ao proveito da expansão da liquidez internacional, a economia brasileira vem conseguindo progressos na diminuição da sua vulnerabilidade externa. O expressivo resultado da Balança Comercial que apresentou superávits desde o ano 2000 possibilitou a reversão, até 2007, dos déficits em conta corrente - de 4,3% do PIB em 1999 para superávits acima de 1% do PIB até 2007. Esse quadro voltou a se reverter em 2008 devido a nova dependência do financiamento brasileiro ao setor externo quando, então a Balança de Pagamentos voltou a enfrentar déficits em Transações Correntes acima de 1,5% do PIB, compensados, porém, pela volumosa quantia de Investimentos Diretos Externos (IDE) no Brasil, resultado da quase completa liberdade de movimento de capitais.

No entanto, a partir de 2004, e ainda com maior intensidade em 2007 e 2008, o processo de valorização contínua do Real diante das demais moedas tem representado conseqüências negativas para a estrutura produtiva brasileira. O Brasil tem incorrido no processo da sobrevalovalorização cambial, que só não repercute diretamente no saldo da balança comercial do país por conta da valorização do preço das commodities exportadas nos últimos anos.

Alguns desses efeitos já são evidentes, embora nem sempre fique claro para a opinião pública o papel do câmbio no processo. Os impactos já são notados tanto em setores tradicionais como têxteis, calçados, quanto em setores dinâmicos, como o eletroeletrônico, químico-farmacêutico e o automobilístico, para citar alguns exemplos.

Há um perverso processo de substituição da produção local por importações, deslocamento de centros de exportação para outros países e perdas potenciais de oportunidades de absorção de investimentos diretos estrangeiros. Todos esses fatores provocam desequilíbrios no valor agregado local, afetando negativamente a geração de emprego e renda.

Desafios

Além de um esforço inevitável de redução dos gastos correntes e aumento da eficácia dos serviços públicos, é fundamental ao governo criar as condições para uma efetiva redução dos juros reais na economia. Os instrumentos para isso podem ser, entre outros, o aperfeiçoamento do sistema de metas de inflação e a estrutura da dívida pública, por exemplo, diferenciando as taxas de juros de curto e longo prazos. São procedimentos bem sucedidos em várias experiências internacionais.

Apesar da expressiva melhora dos fundamentos da economia brasileira nos últimos anos, que propiciou uma redução do risco externo, os juros reais ainda continuam os mais elevados do mundo (4% a.a. em março de 2010). O Banco Central vem diminuindo gradativamente a taxa de juros básica (Selic) nominal. Mas, como as perspectivas de inflação futura são cada vez mais baixas, as taxas de juros reais (ex-ante) continuam muito elevadas, pressionando o custo de financiamento da dívida pública, entre outros efeitos adversos.

O ajuste fiscal brasileiro precisa contar com maior determinação na redução dos juros, para que o esforço de diminuição de gastos seja factível, dada a realidade brasileira. É preciso lembrar que o aumento dos gastos na área social, por exemplo, embora de fundamental importância, tem servido de amortecedor para as mazelas sociais, decorrentes do baixo crescimento econômico dos últimos anos.

O déficit nominal consolidado do setor público brasileiro inferior a 3% do PIB não é elevado para padrões internacionais. É preciso direcionar, porém, ações para diminuir a significativa carga tributária, a partir da maior radicalização de uma reforma fiscal, abrindo mais espaço para os investimentos não só com base em créditos públicos, que vem corroendo a dívida pública bruta, mas através do acesso ao crédito privado.

A valorização das commodities no mercado internacional tem levado a uma percepção equivocada no Brasil de que a valorização cambial não tem provocado estragos. Como os preços dos produtos primários exportados estão mais elevados, a receita em dólares gerada ainda permite um superávit significativo na balança comercial, distorcendo a análise. O fato é que, do ponto de vista qualitativo, estamos perdendo participação relativa nas exportações de bens sofisticados e de demanda crescente no mercado internacional. Esse espaço tem sido ocupado por outros países.

A importação barata também provoca reestruturações. As empresas percebem que é mais viável economicamente importar do que insistir em produzir localmente, com condições adversas. Isso pode ser uma saída para a empresa no curto prazo. Mas, no longo prazo, para o País, isso é péssimo, pois haverá a desarticulação de cadeias produtivas que levaram décadas para serem constituídas.

Esse quadro é agravado pela entrada agressiva de competidores chineses no mercado brasileiro e em terceiros mercados, muitas vezes concorrendo, de forma desleal, diretamente com produtores e exportadores brasileiros. É claro que isso não decorre apenas da taxa de câmbio, já que outros fatores de competitividade, como custos de produção e mão de obra, logística, impostos, etc. também são relevantes. No entanto, o que não deveríamos admitir é que a valorização exagerada da nossa moeda viesse a se transformar, como de fato vem ocorrendo, em fator adicional de acirramento de nossas desvantagens. É sempre bom lembrar que os chineses, assim como vários outros competidores utilizam a desvalorização do câmbio como fator de competitividade.

O argumento de que a política de câmbio é flutuante e que a taxa é dada pelo mercado não resiste a uma análise mais abrangente. No caso brasileiro, tendo em vista uma combinação de fatores, a tendência à apreciação do Real é muito forte: 1) o enorme diferencial entre a taxa de juros doméstica e a internacional; 2) o baixo volume de comércio exterior brasileiro proporcionalmente ao PIB; e 3) o superávit proporcionado pela valorização dos preços das commodities no mercado internacional, decorrente do aquecimento da demanda.

Há ainda quem minimize o efeito da valorização do Real argumentando, equivocadamente, que se trata de um processo internacional de valorização das moedas em relação ao dólar norte americano. Não é verdade. Proporcionalmente, o Real tem se valorizado muito mais do que as moedas dos demais países emergentes. Na prática, isso significa um encarecimento do nosso custo de produção em dólares, comparativamente a outros países, agravando os pontos aqui levantados. Algo que o Banco Central deveria evitar através do incremento de Dólares às Reservas Internacionais, pois os prejuízos provocados são relevantes, ao mesmo tempo em que os eventuais benefícios são artificiais e temporários.

Portanto, há uma agenda macroeconômica a ser trabalhada. É preciso aproveitar o momento de retomada da liquidez da economia internacional para promover os ajustes necessários. Da mesma forma, é preciso mais ousadia e precisão na condução da política do “tripé macroeconômico”, especialmente no que se refere à calibragem das políticas monetária e cambial e da rigidez e transparência da política fiscal.

Questões norteadoras

• O atual patamar da taxa de juros para contenção da inflação não incorre em redução do chamado PIB potencial?

• A política pára-fiscal adotada durante o Segundo Governo Lula compromete a queda do estoque da dívida do setor público?

• O custo fiscal da política pára-fiscal comprometo projetos de redistribuição de renda que poderiam ajudar o desenvolvimento do país?

• Qual a taxa de câmbio a ser adotada pela economia brasileira para que sua indústria obtenha competitividade não incorrendo nos processos de desindustrialização dos setores mais dinâmicos em face aos daqueles de menor capital intensivo, característicos do processo da chamada “doença holandesa”?

• Existe comprometimento dos investimentos em capital tecnológico caso o país não adote políticas cambiais competitivas? Isso poderia comprometer o investimento em capital humano e meio ambiente.

Um abraço,