Resenha de "A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO COSTA E SILVA"

MACARINI, José Pedro. A Política Econômica do Governo Costa e Silva. Revista Economia Contemporânea. Rio de janeiro, 10 (3): 453-489, set./dez. 2006.

Embora a aplicação das políticas monetária, fiscal e salarial restritivas durante o Plano de Ação Econômica do Governo, o PAEG (1964 – 1966), através do seu diagnóstico ortodoxo da inflação de demanda, tenha alcançado progressiva aproximação das metas operacionais no combate à inflação e estabilização de preços, o país se viu mergulhado em meio à recessão e desemprego, traduzindo-se, dessa forma, em seu fracasso aos olhos do regime e na decisão de reorientar a política econômica pela administração empossada com Costa e Silva (1967 – 1969).

Para Macarini, o período é "inequivocadamente marcado pela heterodoxia na condução da política econômica", porém, com grande dose de inflexão e descontinuidades, a partir da mudança da conjuntura política assinada pelo AI-5, em 1969, último ano do governo Costa e Silva, que "sugerem antes um grau de incerteza", quando o país foi "palco de um novo experimento ortodoxo de combate à inflação", sob o comando do ministro da Fazenda, Delfim Netto, que também permaneceria no cargo durante todo o governo Médici (1970 – 1973).

O autor conta que no início de 1967, Delfim Netto indaga o curso tomado pela política econômica durante o PAEG, principalmente no que diz respeito ao rígido controle da demanda, às reduções periódicas do nível de atividade, bem como à tentativa de eliminação da inflação dentro de limites razoáveis com a plena utilização dos fatores e retomada do desenvolvimento. As indagações de Delfim conduziram à rejeição do diagnóstico de inflação de demanda formulado pelo PAEG. Pelo diagnóstico delfiniano, a natureza da inflação mantinha sua característica principal no aumento de preços acompanhado de níveis elevados de capacidade ociosa.

O contraste com a ortodoxia do PAEG se revelou, em primeiro lugar, com a mudança da política fiscal, que conduziu ao novo objetivo de induzir à reativação da economia. As principais medidas adotadas nesse campo foram a renúncia fiscal, o alongamento dos prazos de pagamento do IPI pelas empresas e a tolerância ao desequilíbrio orçamentário. A política monetária baseou-se na expansão vigorosa da oferta de moeda e crédito, principalmente para o setor agrícola, que encontrava-se deprimido, e para o consumidor direto, atraído com a retomada da produção dos bens de consumo duráveis e, também, à tendência de redução da taxa de juros. Neste mesmo sentido, a política cambial estimulou às exportações, através da isenção de impostos e do regime de minidesvalorizações cambiais.

Apesar da melhoria e do desempenho extremamente satisfatório da economia brasileira no período, com a indústria desfrutando de excelente performance, com crescimento aproximando-se de 14% a.a. e elevação dos níveis de emprego industrial, o cenário ainda era de incerteza nos rumos da economia. E como a percepção do "milagre" ainda não tinha ocorrido, a influência do AI-5 abandonou as grandes linhas da política econômica no biênio 1967 – 1968, invertendo o rumo da política econômica no último ano do governo Costa e Silva. De heterodoxamente expansiva e com perseguição à estabilização do crescimento econômico, a política econômica ganhou traços explicitamente restritivos, com o propósito de impor substancial redução à taxa de inflação, em busca a estabilização monetária. Para Delfim, "a uma taxa inflacionária menor tem correspondido um crescimento maior e mais constante".

Com o objetivo de apontar um "golpe mortal" contra a inflação, segundo o ministro do Planejamento Hélio Beltrão, sem deixar de elevar a taxa de crescimento do PIB, o Programa Estratégico do Governo Federal resgatou a mesma ortodoxia praticada no PAEG. Pelo lado fiscal, a nova política praticou a contenção do déficit orçamentário, sem deixar de gerar, com isso, estímulo ao segmento empresarial. As medidas concentraram-se na proibição do ingresso de pessoal na Administração Pública, redução dos gastos com projetos do Ministério do Interior e redução à metade do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, para 10% das receitas da União, estes dois últimos com grande implicação na piora da distribuição de renda aos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

No campo monetário, ainda que a política não se dispusesse a implementar um choque, foi perseguida a disciplina no sentido da redução dos meios de pagamento e crédito "a limites compatíveis com as necessidades reais da economia e do nível de preços estimado", ao mesmo tempo que em que era reduzido o depósito compulsório dos bancos e os prazos de pagamento dos bancos comerciais entre outras medidas para o favorecimento das exportações.

Antes mesmo de retratar o caráter heterodoxo e ortodoxo das políticas econômicas implementadas no período abordado, Macarini chama à atenção ao caráter eminentemente político da conjuntura econômica, cujo objetivo era promover a mediação dos interesses sociais das classes dominantes. A descoberta oficial do "milagre" ocorreu no governo Médici, expresso no projeto Brasil Grande Potência.