Resenha de "A POLÍTICA BRASILEIRA DE ESTABILIZAÇÃO: 1963/1968"

REZENDE, André Lara A Política Brasileira de Estabilização: 1963/1968. Pesquisa e Planejamento Econômico. Rio de janeiro: IPEA, dez. 1982, p. 757-806.

O déficit no Balanço de Pagamentos tornou-se um problema desde os anos 50 no Brasil, levando os Governos e Ministérios Econômicos a recorrerem a operações de crédito de curto prazo no exterior, sobretudo com o Federal Reserve e banqueiros privados norte americanos. Esta condição implicou, entre outros, à elevação do Índice Geral de Preços (IGP), que saltou de 11,1% a.a. em 1950, para 75,4%, em 1963, segundo dados do Boletim do Banco Central.

A partir da análise de indicadores macroeconômicos selecionados, o artigo de André Lara Rezende retrata as políticas econômicas implementadas desde a segunda metade dos anos 1950 e na maior parte dos anos 60 no país, levando a sucessivas tentativas de aplicação de planos de estabilização e combate à inflação, com destaque ao Plano de Ação Econômica do Governo, o PAEG, de 1964 a 1966.

Com o agravamento da situação do Balanço de Pagamentos e da dívida externa, o início dos anos 1960 foi marcado por medidas conservadoras de enxugamento da liquidez real na economia, através do controle do crédito, dos salários e pela redução do déficit fiscal, de cujos resultados dependia a sorte das negociações com as fontes oficiais e privadas nos EUA. Tais efeitos provocaram, contudo, uma brusca desaceleração na atividade econômica, que pode ser observada pela queda nas vendas e aumento dos estoques em todos os ramos da indústria.

Neste cenário de completa paralisia dos investimentos, queda do Produto Nacional Bruto, crescimento do déficit do Balanço de Pagamentos, queda da safra agrícola e inflação em nível recorde, surge o PAEG, cujos objetivos estabeleciam: i) acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico interrompido; ii) conter o processo inflacionário; iii) atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais; iv) assegurar oportunidades de emprego produtivo à mão-de-obra e; v) corrigir a tendência a déficits descontrolados do Balanço de Pagamentos.  Entre as diversas medidas adotadas no período, o autor aponta a fundamental participação exercida pelas políticas salarial, monetária e fiscal, adotadas para estabilizar o quadro de inflação diagnosticado no Brasil como causa dos elevados déficits públicos, da expansão do crédito às empresas e o aumento dos salários.

O reajuste salarial passou a ser feito anualmente com base do salário médio real dos últimos 24 meses, sob o qual incidia uma taxa de produtividade, além da metade da inflação programada pelo Governo para o ano seguinte, mas que acabava sendo sempre menor do que a observada, levando à queda do índice de salário mínimo real. O índice passou de 126, em 1964, para 83, em 1967. A redução das despesas do Governo e o aumento da arrecadação foram responsáveis pela diminuição do déficit fiscal no período, que passou de 4,2% para 1,2% do PIB em 1963 e 1968, respectivamente. Por outro lado, as políticas de contenção do crédito não foram bem executadas no período, e o setor empresarial foi favorecido pela obtenção de empréstimos junto ao Banco do Brasil.

Entre os custos das reformas do PAEG destaca-se o aumento da recessão e desemprego, refletido no aumento do passivo médio e pedidos de concordatas entre as pequenas e médias empresas (PMEs) sobretudo dos setores de vestuário, alimento e construção civil. Diferente das grandes empresas multinacionais que adquiriam empréstimos contratados com as matrizes no exterior, a condição das PMEs foi agravada pelo corte de gastos do Governo, levando aquilo que o autor chamou de "caráter socialmente regressivo" do processo de estabilização no país.

Para Rezende, o PAEG é considerado ortodoxo a partir do diagnóstico da situação inflacionária no país, cuja receita implicou em políticas monetária, fiscal e salarial restritivas, principalmente a salarial, usada a partir do poder de repressão que o Governo autoritário dispunha para solucionar as "inconveniências e ineficiências" que o mercado de trabalho exercia na livre determinação de preços.

Se o conflito distributivo segundo o diagnóstico inflacionário do PAEG foi solucionado a partir da política salarial, "suficientemente controlada para impedir os excessos de inflação de procura, mas suficientemente realista para adaptar-se à inflação de custos", porque o Governo brasileiro insistiu na prática de políticas fiscal e monetária restritivas de caráter ortodoxo para contenção da inflação?