Resenha de "A ACELERAÇÃO INFLACIONÁRIA NO BRASIL: 1973-83"

MARQUES, Maria Silvia Bastos. A aceleração inflacionária no Brasil: 1973-83. Revista Economia Brasileira. Rio de janeiro, v. 39, n^o. 4: 343-384, out./dez. 85.

No período 1973-83 a inflação elevou-se de modo acentuado e quase contínuo até atingir a taxa de 211% em 1983. Com o propósito de avaliar os principais determinantes desta trajetória, Maria Silvia Bastos Marques analisou diversos elementos, como a crise do petróleo, a evolução das políticas monetária e fiscal, a inter-relação entre o hiato do produto e inflação, o desempenho da agricultura, os mecanismos de realimentação inflacionária e ajuste do setor externo.

Examinando-se o período em questão, a autora constatou que a variação média do nível geral de preços foi da ordem de 17.000% enquanto os preços médios da gasolina, óleo diesel e óleos combustíveis cresceram em torno de 40.000%, 32.000% e 71.000%, respectivamente, comprovando que a aceleração inflacionária brasileira não pode ser explicada de modo satisfatório com base apenas nos choques do petróleo.

Com o objetivo de analisar se a política monetária adotada no período contribuiu com a aceleração da taxa de inflação, Marques comparou as taxas médias de expansão dos meios de pagamentos nas modalidades M1, M2 e M3 com as taxas de crescimento dos preços, avaliando que unicamente no ano 1973 se poderia classificar a política monetária como nitidamente inflacionária, o que não permite avaliar com precisão a influência da política monetária.

A autora averiguou, entretanto, que houve no período grande variação do chamado multiplicador bancário, múltiplo que iguala a relação entre meios de pagamento e base monetária. Tal variação tem destaque, neste sentido, pela magnitude dos empréstimos feitos pelo Banco do Brasil ao setor rural, representando aproximadamente 50% do total dos empréstimos realizados no período 1973-83. Soma-se a esse, os créditos feitos pelo Banco Central ao setor financeiro, verificando-se que o crédito foi uma variável que influenciou o comportamento da base monetária de maneira intensa e sistemática, sobretudo entre 1973 e 1979.

No que diz respeito à política fiscal, tanto os gastos governamentais quanto os dispêndios extra-orçamentários, que não possuem dotação orçamentária específica, embora de natureza fiscal, têm sido lançados a descoberto no orçamento monetário, representando, portanto, fator significativo de pressão sobre a base monetária e sobre a dívida pública. Tal caso se reflete, por exemplo, no caso dos déficits das empresas estatais, que recorreram em maior escala ao endividamento externo como meio de realizar o grande esforço de investimento na década de 1970, levando, sem dúvida, a pressões inflacionárias significativas.

Na sua análise sobre o hiato do produto, que compara o gap entre o produto efetivo e o produto potencial estimado com as correspondentes taxas de inflação, a autora verificou haver uma aparente contradição entre esta relação, sendo que nem sempre que o gap diminui, há aumento do nível de preços, como previsto na Curva de Philips. Para Marques, isto pode ser explicado em grande medida pela ocorrência de outros fatores que exercem forte impacto sobre a inflação e neutralizam o potencial deflacionário de um declínio acentuado da atividade econômica.

Enquanto que das imperfeições dos dados agregados do setor agrícola para a análise da inflação, que não distinguem a evolução da produção das culturas voltadas para o abastecimento interno daquelas destinadas à exportação, é notório ter havido mecanismos, ou certas regras informais estabelecidas pelos próprios agentes econômicos, para realimentar a taxa de inflação com base na taxa passada de preços e com o objetivo de recompor o seu poder de compra garantindo o retorno em termos reais das suas aplicações.

Igualmente importante para a análise da aceleração inflacionária foi a política cambial adotada, em função da sua influência sobre as contas do Balanço de Pagamentos, sobre os ativos e passivos indexados ao dólar e sobre o comportamento dos preços interno. Neste ponto, os destaques foram as duas maxidesvalorizações de 30% nos anos de 1979 e 1983, que afetaram desfavoravelmente a taxa de inflação, contribuindo para o seu comportamento ascendente.

Os elementos foram finalmente divididos em duas categorias principais, correspondentes aos fatores básicos e de sustentação da inflação. A primeira categoria compreende os componentes relacionados aos choques de oferta e demanda, exógenos ou resultantes de medidas de política econômica, sendo responsáveis por alterações na taxa de variação dos preços, como a elevação dos preços internacionais do petróleo.  Os mecanismos de sustentação, ao contrário, não alteram a trajetória da inflação e agem no sentido de estabilizar o novo patamar da variação nos preços, como é o caso das correções monetária, cambial, salarial e a política de administração dos preços do setor público.