Apesar de 57% dos R$ 168 bilhões destinados a transações contratadas do BNDES no período de 2008 até junho de 2010 terem sido destinados a 12 grandes grupos empresariais, conforme noticiou a Folha de São Paulo na última semana http://www1.folha.uol.com.br/mercado/779656-financiamentos-do-bndes-concentram-credito-em-12-empresas.shtml, pouco tem sido feito em detrimento das micro-empresas no Brasil. Segundo dados do MTE/RAIS 2008 (Ministério do Trabalho e Empresas/ Relação Anual de Informações Sociais) há no Brasil aproximadamente 7 milhões de empresas formais, 98% das quais micro ou pequenas. Além destas, estimativas do IBGE/PNAD 2008 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) apontam que cerca de 19 milhões de empreendimentos informais ainda incrementam o cenário dos pequenos negócios no país.
Hora... mas se aportes bilionários foram exclusivamente destinados a não mais do que 12 grandes grupos empresariais, qual a razão para que milhões de pequenos empreendimentos formais e informais tenham tanta dificuldade para aquisição de linhas de crédito competitivas? O que está por trás disso tudo? Em primeiro lugar é preciso informar sobre os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar (com recursos públicos) os grandes aglomerados industriais. Como conseqüência da política pára-fiscal adotada pelo Governo Lula nos últimos quatro anos, o Tesouro inflou os caixas do BNDES, que ganhou falsa robustez aportando recursos que iam além dos seus limites naturais. O BNDES passou a receber – conforme inúmeros artigos publicados por Mansueto Almeida, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) – volumosos repasses das arrecadações feitas pelo Tesouro por meio do endividamento público. Além de aportar recursos a taxas mais baixas do que as pagas para a sua aquisição – o que prevê um enorme custo social (cerca de até R$ 14 bilhões, ou seja, praticamente o montante gasto em 2009 com o Programa Bolsa Família, R$ 12,5 bilhões - http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPesquisaAcao.asp?Exercicio=2009&textoPesquisa=Bolsa%20Fam%EDlia) – o Tesouro e o BNDES não impuseram qualquer contrapartida de ordem social, ambiental, e até mesmo estratégica a qualquer uma dessas empresas.
Muitos afirmam, porém, que o crescimento econômico tem com base processos de endividamento. E assim realmente foi nos anos 1970, a exemplo do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (2o. PND), mas que culminou com a conseqüente “década perdida” de 1980, quando as linhas de crédito internacional para o Brasil foram praticamente encerradas. Em concordância ao que parece ser um bom argumento, a nova pergunta é: por que aportar, então, para apenas 12 empresas, deixando de fora do bolo outras 26 milhões?
O universos das MPEs (micro e pequenas empresas) no Brasil continua negligenciado. Prova disso é que parte do sucesso do micro-empreendedor de hoje depende das suas duas únicas saídas, ou então de um grande vácuo por onde transita em estado inercial. A primeira saída é negociar um linha de crédito junto ao Banco do Povo (http://www.bancodopovo.sp.gov.br/), que apesar de bastante competitiva, estabelece um teto de R$ 7.500,00, condizente apenas a realidade daqueles que faturam até R$ 36 mil/ano. Mas o problema reside àqueles que precisam de um pouco mais para investir no seu negócio. Como a segunda saída são as negociações por taxas mais competitivas apenas àquelas empresas com faturamento comprovado acima de R$ 240 mil/ano, grande parte das micro empresas terminam por permear um vácuo formado por empresas forçadas a aceitar spreds altíssimos dos bancos comerciais. Foi esta a posição mantida pela instituição de crédito Nossa Caixa Desenvolvimento durante a reunião de implementação do Programa Estadual de Desburocratização, ocorrida em agosto de 2010 e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Quando questionada sobre a possibilidade de emprestar a taxas competitivas para empresas com faturamento entre R$ 36 mil e R$ 240 mil por ano, a instituição defendeu que “quanto menor a empresa, menor sua posse de registros contábeis necessários à aprovação do crédito”.
Romper com esses paradigmas é fator preponderante para que se criem novas alternativas de acesso a crédito aos micro-empreendimentos no Brasil. Por isso já é hora do setor financeiro privado dividir com o Estado o papel de financiador do desenvolvimento do país. Não cabe sempre ao Estado endividar-se externamente para financiar, uma, doze ou milhões de empresas. Esse papel também cabe aos bancos, que hoje especulam demais e cumprem sua função transacional de menos. Além disso, a quebra da sua visão burocrática é decerto igualmente necessária. Ao buscar formas alternativas de garantir que o empreendedor seja classificado como bom pagador (via exigência da apresentação de um plano de negócio estruturado e orientado, por exemplo), o benefício passa a ser feito em múltipla direção: novas oportunidades de negócios para bancos, empresas e também à sociedade civil, que se beneficiará pelo fomento ao desenvolvimento. Decisões políticas não cabem ser discutidas neste espaço. Basta checar quem são os grupos, em ano de eleição, que estão por trás dos financiamentos para as campanhas políticas dos presidenciáveis. Ainda não me dou por satisfeito. O nó continua precisando ser desatado e a sociedade precisa se posicionar para que isso ocorra.
Hora... mas se aportes bilionários foram exclusivamente destinados a não mais do que 12 grandes grupos empresariais, qual a razão para que milhões de pequenos empreendimentos formais e informais tenham tanta dificuldade para aquisição de linhas de crédito competitivas? O que está por trás disso tudo? Em primeiro lugar é preciso informar sobre os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar (com recursos públicos) os grandes aglomerados industriais. Como conseqüência da política pára-fiscal adotada pelo Governo Lula nos últimos quatro anos, o Tesouro inflou os caixas do BNDES, que ganhou falsa robustez aportando recursos que iam além dos seus limites naturais. O BNDES passou a receber – conforme inúmeros artigos publicados por Mansueto Almeida, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) – volumosos repasses das arrecadações feitas pelo Tesouro por meio do endividamento público. Além de aportar recursos a taxas mais baixas do que as pagas para a sua aquisição – o que prevê um enorme custo social (cerca de até R$ 14 bilhões, ou seja, praticamente o montante gasto em 2009 com o Programa Bolsa Família, R$ 12,5 bilhões - http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPesquisaAcao.asp?Exercicio=2009&textoPesquisa=Bolsa%20Fam%EDlia) – o Tesouro e o BNDES não impuseram qualquer contrapartida de ordem social, ambiental, e até mesmo estratégica a qualquer uma dessas empresas.
Muitos afirmam, porém, que o crescimento econômico tem com base processos de endividamento. E assim realmente foi nos anos 1970, a exemplo do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (2o. PND), mas que culminou com a conseqüente “década perdida” de 1980, quando as linhas de crédito internacional para o Brasil foram praticamente encerradas. Em concordância ao que parece ser um bom argumento, a nova pergunta é: por que aportar, então, para apenas 12 empresas, deixando de fora do bolo outras 26 milhões?
Romper com esses paradigmas é fator preponderante para que se criem novas alternativas de acesso a crédito aos micro-empreendimentos no Brasil. Por isso já é hora do setor financeiro privado dividir com o Estado o papel de financiador do desenvolvimento do país. Não cabe sempre ao Estado endividar-se externamente para financiar, uma, doze ou milhões de empresas. Esse papel também cabe aos bancos, que hoje especulam demais e cumprem sua função transacional de menos. Além disso, a quebra da sua visão burocrática é decerto igualmente necessária. Ao buscar formas alternativas de garantir que o empreendedor seja classificado como bom pagador (via exigência da apresentação de um plano de negócio estruturado e orientado, por exemplo), o benefício passa a ser feito em múltipla direção: novas oportunidades de negócios para bancos, empresas e também à sociedade civil, que se beneficiará pelo fomento ao desenvolvimento. Decisões políticas não cabem ser discutidas neste espaço. Basta checar quem são os grupos, em ano de eleição, que estão por trás dos financiamentos para as campanhas políticas dos presidenciáveis. Ainda não me dou por satisfeito. O nó continua precisando ser desatado e a sociedade precisa se posicionar para que isso ocorra.
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