A questionável eficiência do uso de indicadores de avaliação social

O PIB (Produto Interno Bruto), considerado um indicador de crescimento e o principal balizador econômico das decisões dos agentes é representado pela soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos no país durante um período de tempo determinado (mês, trimestre, ano, etc). Trata-se de uma cifra cega em relação aos aspectos sociais da vida humana, já que se limita a analisar apenas a evolução da renda per capita dos indivíduos, sem que se leve em conta aspectos como educação, saúde e bem-estar social.

Para alguns, o progresso material levaria espontaneamente à melhoria dos padrões sociais, motivo pelo qual o PIB per capita poderia ser considerado um indicador de desenvolvimento. Contudo, o que se tem notado é que o intenso crescimento ocorrido em diversos países industrializados (entre os quais o Brasil) não se traduziu necessariamente em maior acesso de populações pobres a bens materiais e culturais, como ocorrera nos países considerados evoluídos. Mesmo nestes, o crescimento econômico, tal qual o conhecemos, tem incorrido no aumento da pobreza, além da carência de oportunidades e destruição social sistemática provocada pela preservação dos privilégios das elites que satisfazem o seu afã de modernização.

A alternativa ao uso do PIB per capita como indicador de desenvolvimento surgiu com base na criação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), como resultado do Relatório de Desenvolvimento Humano feito pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 1990. Apesar de ser uma medida comparativa que engloba as dimensões renda, escolaridade e longevidade, esse indicador incorre em uma série de problemas e limitações. Dentre eles está à incapacidade do índice em medir a possibilidade do indivíduo de participar nas decisões que afetam a vida das pessoas – nos âmbitos ambientais, cívicos e culturais – e de gozar do respeito dos outros na comunidade. O principal problema do IDH, contudo, resulta de que a sua construção é feita à partir da média aritmética dos três índices mais específicos que o compõe de modo a subestimar o papel das desigualdades.

Outros índices elaborados nos anos 1990, chamados de terceira geração de índices, como o IPRS municipal (Índice Paulista de Rsponsabilidade Social) elaborado pela Fundação SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), avançou na classificação dos municípios antes ranqueados pelo IDH municipal através do uso de um critério de classificação dos municípios em grupos qualitativamente distintos, através de dimensões idênticas ao do IDH, mas não organizadas por média aritiméticas, além do uso de dados mais sofisticados e atualizáveis. Mesmo assim o índice permaneceu vítima da vontade ilusória de monitorar desempenhos por meio de um indicador sintético que fosse capaz de representar a essência do complexo fenômeno do processo de desenvolvimento.

A quarta geração de indicadores elaborada ao longo dos anos 2000 teve como objetivos criar uma mobilização nacional em torno de um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Brasil, além de estabelecer parâmetros que poderiam orientar a formulação de políticas públicas no país. Tanto o DNA-Brasil, formulado pelo NEEP (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas), da Unicamp, como o IDS (Índice de Desenvolvimento Social), do INAE (Instituto Nacional de Altos Estudos), conseguiram superar os demais indicadores ao considerarem aspectos como trabalho, proteção social básica e habitação, entre outros. Mesmo assim, a maior dificuldade em medir o desenvolvimento ainda estava na natureza necessariamente multidimensional do processo de desenvolvimento.

Esses indicadores servem e não mais do que isso, de iscas e nada mais. O seu papel e sua formulação servem, portanto, apenas para estimular seus usuários a examinar as discrepâncias existentes na sociedade, de modo que cada uma das dimensões do desenvolvimento seja examinada em paralelo e em separado.

Abs

Rodrigo

Transição baseada no Desenvolvimento Sustentável



Virus Verde - Jonnyjto 



A transição para um novo padrão de vida baseado no desenvolvimento sustentável inclui, em primeiro lugar, a atenuação do processo de mudanças climáticas decorrente da grande emissão de gases causadores do efeito estufa. Esse fenômeno é decorrente da ação humana nos ecossistemas por meio do uso indevido de energias fósseis, dos processos produtivos industriais inadequados, do uso de transportes motorizados, do padrão de consumo da sociedade moderna, além do desmatamento das florestas e da produção agropecuária.



Para a construção de um novo modelo, isto é, uma combinação viável entre economia e ecologia, é preciso retornar à Economia Política, que diferentemente da Economia Tradicional, permite um planejamento simultâneo para as questões ambiental e social. Ao passo que cabe às ciências naturais descrever o que é preciso para um mundo sustentável, compete às ciências sociais a articulação das estratégias de transição rumo a esse caminho. O destino da biosfera exige, portanto, uma agenda que conclame pessoas de muitas instituições e de uma ampla variedade de disciplinas a pensar juntas sobre cenários evolutivos que conduzam da situação presente para um mundo sustentável no século 21. Para isso, o custo do uso da biodiversidade à análise econômica deve ser incorporado na perspectiva da complexidade dos serviços ecossistêmicos e não mais contabilizados com a finalidade de mudar a dinâmica de decisão dos agentes econômicos que se guiam pela monetização da economia tradicional.

Com a contribuição da ciência contemporânea, podemos pensar uma nova forma de civilização, fundamentada no uso sustentável dos recursos renováveis. Os avanços técnicos devem buscar tecnologias adaptativas subordinadas a valores éticos e objetivos sociais. A utilização das ciências de ponta - principalmente biologia e biotécnicas para explorar o aumento da produtividade e da faixa de produtos derivados da biomassa - pode auxiliar os países em desenvolvimento na invenção de seus padrões endógenos de desenvolvimento mais justos e, ao mesmo tempo, com maior respeito pela natureza.

Só há desenvolvimento quando os benefícios do crescimento servirem à ampliação das capacidades humanas, entendidas como um conjunto de coisas que as pessoas podem ser, ou fazer, na vida, como ser instruído e ter acesso aos recursos necessários a um nível de vida digno. Já a sustentabilidade deve decorrer de uma "condição estacionária" de crescimento do produto, na qual a economia continuaria a melhorar em termos qualitativos, substituindo, por exemplo, energia fóssil por energia limpa.



O desenvolvimento sustentável é, portanto, um sistema que vai além da dicotomia entre capitalismo e socialismo. Ele incorpora democratização à economia - por meio da chamada economia solidária, da criação de empregos verdes, do acesso às tecnologias de informação e comunicação, dos hábitos de consumo conscientes e da articulação de sistemas tributários verdes – para permitir que cada indivíduo revele suas capacidades, seus talentos e sua imaginação na busca da auto-realização e da felicidade, mediante esforços coletivos e individuais.

Para que o desenvolvimento sustentável possa ser medido, não basta apenas tentar “esverdear” o cálculo de desempenho medido pelo PIB (Produto Interno Bruto) e demais indicadores disponíveis, mesmo porque dificilmente algum índice poderá sintetizar sua realidade complexa. O emprego mais razoável do poder de atração dos índices de desenvolvimento é aquele que estimula os usuários a examinar as discrepâncias do processo para lhes permitir analisar as diversas dimensões do desenvolvimento em paralelo e em separado.

Em busca de muitos empregos verdes

foto: Oscar Martins

“Transformação das empresas e do mercado de trabalho, calcados em uma economia sustentável, proporcionando trabalho decente com baixo consumo e emissão de carbono”. Essa é a definição do termo “Empregos Verdes”, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT. A discussão sobre a situação e geração de empregos verdes no Brasil está em pauta, mas em níveis muito superficiais. Prova disso é o fato de que não há dados disponíveis a respeito, e sequer um consenso sobre a definição de empregos verdes: não são todos que percebem o viés humano e social que a OIT fez questão de incluir em sua definição.

Empresas e entidades que poderiam contabilizar os empregos gerados em iniciativas de descarbonização não o fazem. E muitos estudos nesse setor ainda estão por ser produzidos. Estamos atrasados nessa discussão e é imperativa a necessidade de uma maior articulação interministerial para uma real transformação no paradigma econômico-ecológico. A OIT estima que havia 2,6 milhões de empregos verdes no Brasil em 2009. Trata-se de 6,7% dos empregos formais no Brasil (39,4 milhões no mesmo período), ou 2,8% do PEA (População Economicamente Ativa - 92,4 milhões de empregos) do país. Eles podem ser assim divididos:

• Transporte público e transporte alternativo - 797.249 - 30%
• Energias Renováveis - geração e distribuição - 547.569 - 21%
• Reciclagem - 435.737 - 16%
• Telecomunicações - 429.526 - biomassas (biocombustíveis) - 16%
• Saneamento básico, resíduos sólidos e gerenc. de riscos ambientais - 303.210 - 11%
• Reflorestamento/Silvicultura- 139.768 - 5%

De acordo com o e relatório “Empregos Verdes: rumo a trabalhos decentes em um mundo sustentável e de baixo carbono” a OIT constatou que setores com alto potencial de promover empregos verdes são a construção, a indústria, o transporte e a agricultura. Entre eles, a construção é que tem maior potencial verde e pode operar em padrões de baixo custo. Os estudos realizados indicam um saldo positivo na transformação das formas de trabalho em prol de empregos verdes, que podem ser uma boa alternativa de estímulo às economias em tempos de crise.

Além desses setores, muitas outras cadeias produtivas que contribuam substancialmente para preservar e recuperar a qualidade ambiental poderiam contribuir com a expansão do emprego verde, sobretudo nas micro e pequenas empresas, que concentram 45% dos empregos formais do país. Isso inclui principalmente empregos ligados a atividades que contribuam para a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, com baixo consumo de energia, matéria prima e de água através de sistemas produtivos mais eficientes, além de minimizar ou evitar a geração de resíduos e poluentes.

Outro importante critério para a contabilização daquilo que pode ser considerado um emprego verde é a condição de que esses trabalhos possam tem permanência de longo prazo, o que pressupõe que eles venham a atender a demandas concretas do mercado, com salários justos, segurança no trabalho e direitos trabalhistas assegurados, incluindo a possibilidade de criarem sindicatos que os garantam. Os chamados empregos verdes podem ser criados em todos os setores produtivos, podendo ser diretos, nos setores que produzem bens e serviços, indiretos, nas cadeias produtivas ou induzidos. Eles podem ser criados em zonas rurais ou urbanas incluindo ocupações desde os trabalhos manuais aos altamente qualificados.

A capacitação continuada da mão-de-obra com vista à qualificação técnica do cidadão pode ser considerado um critério complementar. As três condições somadas - setores econômicos com alto potencial de geração, qualidade do emprego, e especialização dos profissionais – remete o país a um círculo virtuoso que tende a lançá-lo ao desenvolvimento.

No relatório, a OIT estima que haverá 20 milhões empregos verdes no país até em 2030. Cabenos torcer e e interferir para que o dado se concretize.

Abs

Rodrigo